A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), por unanimidade, majorou de R$ 5 mil para R$ 25 mil o valor de indenização por danos morais a ser paga por uma mulher que registrou Boletim de Ocorrência por estupro e assédio sexual contra o síndico de seu condomínio.

Ao analisar o recurso da apelação interposto pelo autor, no qual pretendeu somente a reforma de parte da sentença com o objetivo de aumentar o valor arbitrado a título de reparação, o relator, desembargador Fernando Carioni, ressaltou que ficou comprovado nos autos que a mulher teve, “em todo o tempo, ciência das falsas acusações imputadas ao apelante”.

Por essa razão, frisou o desembargador, justa a pretendida majoração da indenização. O autor deu à causa o valor de R$ 30 mil.

Ressaltou Carioni em seu voto:

[…]
Na situação dos autos, fato incontroverso, a apelada fez falsa acusação de que o apelante lhe estuprou e/ou assediou sexualmente, o que, inclusive, ela frisou que foi agredida fisicamente por ele, resultando em hematomas/eritemas em seu corpo, não obstante, instaurado o competente inquérito policial, a conclusão foi de que existiu o crime de denunciação caluniosa, e assim o fez, deliberadamente, como ‘cortina de fumaça, para o encobrimento de crimes por ela praticados, em associação criminosa com seu irmão e seu genitor’, como se extrai do relatório do referido inquérito.

De acordo com os autos, acompanhada de um advogado, a mulher procurou a delegacia da Polícia Civil do bairro de Coqueiros, na região continental da Capital, e relatou que o sindico “ficava se jogando para cima” dela, “esfregando-se e obrigando-a ficar fazendo coisas alheias a sua vontade”, além de “ficar fazendo atos obscenos”.

Também registrou em Boletim de Ocorrência que ele a agrediu com um tapa no rosto e que “o agressor a forçou ter relações sexuais inúmeras vezes, e, não obtendo o sucesso esperado, a agrediu com uma barra de ferro nas nádegas”.

Instaurado inquérito policial, a conclusão foi de que o que existiu, na verdade, foi crime de denunciação caluniosa. Nada do que ela relatou aconteceu, segundo o delegado responsável pelo caso. Conforme registrou o relatório do inquérito, a denunciante agiu com o intuito de criar “cortina de fumaça para o encobrimento de crimes por ela praticados, em associação criminosa com seu irmão e seu genitor”.

Tais crimes, conforme revelou o delegado de polícia, estariam ligados a fraudes e desvios de dinheiro da empresa administradora de condomínio para qual ela trabalhava. A Policia Civil chegou a representar pela prisão preventiva da mulher, com fundamento na “conveniência da instrução criminal e fins de garantia da ordem pública”.

Finalizou o desembargador:

[…]
Diante de todo esse contexto, com o devido respeito ao entendimento do Juiz de Piso, mas tem-se que a apelada agiu com dolo, com o único propósito de encobrir os seus supostos crimes, pelo que teve, em todo o tempo, ciência das falsas acusações imputadas ao apelante, devendo o quantum sofrer majoração para o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Sobre esse valor deve incidir correção monetária, a partir da presente sessão de julgamento, isto é, do arbitramento, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso.

Participaram do julgamento o desembargador Marcus Tulio Sartorato e a desembargadora Maria do Roccio Luz Santa Ritta.

Apelação número  030095-49.2017.8.24.0082