Em despacho publicado na tarde desta terça-feira(19), o juízo da 2ª Vara Cível de Navegantes intima o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Luciano Hang para que, em 15 dias a contar da intimação, especifiquem “detalhadamente as provas que pretendem produzir” dentro da ação de indenização por danos morais movida pelo petista em face do dono da rede de lojas Havan.

O despacho, assinado pela chefe do cartório, estabelece ainda que “objetivando viabilizar a prática de audiências remotamente, o que encontra respaldo nos arts. 193 e 194 do CPC, ambas as partes devem se manifestar, nos prazos acima assinalados, sobre o interesse na realização de audiências por videoconferência, tanto exclusivamente conciliatória quanto, eventualmente, de instrução e julgamento, indicando, se for o caso, seus endereços eletrônicos (advogados e partes) para cadastramento”.

A ação, valorada em R$ 100 mil, foi motivada pela exibição de faixas por aviões no litoral catarinense com a frase “Lula ladrão seu lugar é na prisão”, que o ex-presidente considerou ofensiva. De acordo com os autos, as aeronaves partiam do aeroporto da cidade do Litoral Norte catarinense.

A controvérsia começou no dia 28 de dezembro de 2019, quando foi distribuída ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela inibitória em face de Luciano Hang. Naquela ocasião, a defesa do ex-presidente argumentou que o empresário pretendia circular nas praias catarinenses mensagens ofensivas a Lula, “com o objetivo de atacar a sua reputação”. Dessa forma, requereu a concessão de liminar para que a ação fosse proibida.

Em manifestação nos autos, o representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar. O mesmo entendimento foi seguido pelo juiz Fernando Machado Carboni, que indeferiu o pedido de tutela de urgência fundamentando, entre outros pontos, não haver no caso o preenchimento de ao menos um dos requisitos do art. 300 do CPC, qual seja, “a probabilidade do direito”.

Isso porque, registrou o magistrado, “como o requerente se trata de pessoa pública (Ex-Presidente da República), está sujeito a críticas por parte da população”.

Na mesma decisão, Carboni acrescentou: “Caso comprovado, posteriormente, algum excesso por parte do requerido, isso poderá resultar em reparação por dano moral. O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.

Audiência presencial

De acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira pela colunista Dagmara Spautz, do portal “NSC Total”, a defesa do empresário informou que vai peticionar nos autos para que a audiência seja presencial, não remota.

Veja o despacho