Reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB/SC nessa sexta-feira

ATUALIZAÇÃO: A Assessoria de Imprensa da Associação dos Magistrados Catarinenses enviou manifestação da entidade sobre o episódio. Confira no final da matéria.

Em sessão na manhã dessa sexta-feira (16), o Conselho Pleno da OAB/SC referendou, por aclamação, a realização de desagravo público sumário ao advogado Cristiano Garcia em face do juiz Gustavo Schwingel, atualmente lotado na 1ª Vara da Família de Comarca de Joinville, no Norte do Estado.

Além disso, o colegiado também decidiu representar o magistrado junto à Corregedoria-Geral da Justiça, assim como a serventuária da Vara com quem ele trocou mensagens via aplicativo WhatsApp que acabaram sendo publicadas em sentença de ação de divórcio. A troca de mensagens ocupa seis páginas do documento.

Entre outras afirmações, o juiz digita para a subordinada que o “advogado quer chupar o cara até o caroço”, em referência a Garcia, patrono da autora da ação, e à outra parte da relação processual. Também afirma, sobre a parte: “Não foi espancada. Não foi estuprada. Não foi morta. Não foi esfaqueada? Então foi um casamento normal”.

Durante a sessão, o advogado fez um relato detalhado de todo o desenrolar dos fatos tão logo ele e sua equipe constaram o equívoco da publicação das mensagens na sentença e a gravidade do teor delas. A primeira reação, afirmou Garcia, foi tentar contato telefônico com a Vara, que não atendeu a ligação.

De acordo com Garcia, ao constatar o erro a assessora do juiz retirou indevidamente a sentença do sistema eproc. O advogado informou na sessão que sugeriu ao juiz que fizesse uma retratação nos autos e se declarasse impedido de prosseguir no feito, mas não foi atendido.

O caso foi alvo de duras críticas durante a sessão. Conselheiros como Adriano Tavares, Renato Cepeda, Maurício Voos (vice-presidente da OAB/SC), Fernando Drey, Gilberto Lopes Teixeira (presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina) e Caroline Rasmussen, presidente da Comissão de Prerrogativas, criticaram duramente o teor do diálogo e, também, a conduta do magistrado após o problema ter sido identificado. A presidente da Subseção de Joinville, Maria de Lourdes Bello Zimath, também se manifestou.

“Infelizmente, a magistratura catarinense não precisa estar vivenciando o ato do dia de hoje”, afirmou Adriano Tavares.

Presidente Rafael Horn: “ofensa aos jurisdicionados e à advocacia”

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a conversa que por equívoco foi para na sentença representa “ofensa a todos os jurisdicionados e a toda advocacia”. Trechos do diálogo entre o juiz e a servidora, entabulado na noite de 25 de março, foram publicados pelo Portal ND+ nessa quinta-feira(15), confira:

[18:55, 25/03/2021] Assessora: Eu tenho raiva dela já kkk ela e esse advogado só incomodam
[18:56, 25/03/2021] Juiz: Mas antes um novo ofício do que ouvir o cara para explicar um contrato de trabalho
[18:56, 25/03/2021] Assessora: Exatamenteeeee
[18:56, 25/03/2021] Juiz: Ademais a oitiva pode ser suprida pelo ir dele caso permaneça dúvida
[18:57, 25/03/2021] Juiz: Ela adoraria pegar o ir der
[18:57, 25/03/2021] Juiz: Dele
[18:57, 25/03/2021] Assessora: Ela pediu a quebra de sigilo bancário dele
[18:57, 25/03/2021] Assessora: Foi indeferido
[18:57, 25/03/2021] Juiz: Advogado quer chupar o cara até o caroço
[18:57, 25/03/2021] Assessora: Ela diz que ele oculta dinheiro
18:58, 25/03/2021] Assessora: Esse processo me persegue desde o dia que começamos nessa vara hahahah
[18:58, 25/03/2021] Assessora: Acho que a primeira ligação de atendi foi deles
[18:58, 25/03/2021] Juiz: Então vamos acabar com ele logo

***

[19:43, 25/03/2021] Juiz: O carro está em nome da empresa
[19:43, 25/03/2021] Assessora: Eu não lembro direito o que exatamente ela alegou
[19:39, 25/03/2021] Juiz: Isso ela já deve apresentar na inicial sob pena de violação ao princípio da correlação
[19:39, 25/03/2021] Assessora: Eu já nem lembrava. Mas tem esses danos aí tbm
[19:41, 25/03/2021] Juiz: Dano? Pelo que?
[19:41, 25/03/2021] Assessora: Lembra? Ela diz que ele deu pra ela e tals e que é dela kkk
[19:41, 25/03/2021] Juiz: Móveis com testemunha? Pode esquecer
[19:41, 25/03/2021] Assessora: O carro
[19:42, 25/03/2021] Juiz: O carro sim
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Sim. Isso não
[19:42, 25/03/2021] Juiz: Digo o dano moral e material
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Ahhhh ela sofreu muito
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Kkkkk
[19:42, 25/03/2021] Juiz: O documento do carro está em nome da firma, certo?
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Ele foi horrível com ela
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Ela
[19:42, 25/03/2021] Juiz: A gente também
[19:42, 25/03/2021] Juiz: Com a gente também
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Hahahha siiiiim. Merecíamos indenização

***

20:16, 25/03/2021] Juiz: Fatos narrados (mesmo que reconhecidos como ocorridos) são inerentes a um processo de separação litigioso sem que com isso se transmude para ato ilícito e seu resultado em dano moral
[20:16, 25/03/2021] Juiz: São aborrecimentos
[20:16, 25/03/2021] Juiz: Separação é triste
[20:16, 25/03/2021] Juiz: Casamento é feliz
[20:17, 25/03/2021] Juiz: E vice-versa!
[20:17, 25/03/2021] Juiz: É a vida
[20:17, 25/03/2021] Juiz: Não foi espancada
[20:17, 25/03/2021] Juiz: Não foi estuprada
[20:17, 25/03/2021] Juiz: Não foi morta
[20:17, 25/03/2021] Juiz: Não foi esfaqueada?
[20:17, 25/03/2021] Assessora: Hahahhahah
[20:18, 25/03/2021] Juiz: Então foi um casamento normal
[20:18, 25/03/2021] Juiz: Sofreu psicologicamente?
[20:18, 25/03/2021] Assessora: Vou salvar e fazer um quadro pra colocar no gabinete com essas conclusões
[20:18, 25/03/2021] Assessora: [SOBRENOME], [NOME DO JUIZ]. 25/3
[20:19, 25/03/2021] Assessora: Kkkk
[20:19, 25/03/2021] Juiz: Todos passam por isso por conta da natureza do evento em si sem que isso configure ato ilícito e dano moral ressarcivel
[20:19, 25/03/2021] Juiz: Bota no fundo da sala de aud

“Nota de esclarecimento”

No início da tarde, depois da decisão do Conselho Pleno da OAB/SC, o Tribunal de Justiça do Estado, por meio do Núcleo de Comunicação Institucional, divulgou a seguinte nota a respeito de decisão da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) tomada já na quinta-feira (15).

Nota de Esclarecimento

Inicialmente, cumpre informar que documento interno sobre processo judicial da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville foi equivocadamente publicizado nos autos respectivos. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), após ser informada do ocorrido, de ofício, determinou a instauração de procedimento destinado a apurar os fatos em relação ao magistrado. De igual modo, a Presidência do TJSC vai instaurar procedimento disciplinar em face da servidora. Providências no âmbito da unidade judiciária também já foram adotadas para evitar a reiteração do ocorrido.

Importante destacar que, após a correção necessária, a sentença foi lançada nos autos do processo com seus próprios fundamentos. Eventual descontentamento em relação a esta situação pode e deve ser levado aos órgãos competentes para apuração.

Núcleo de Comunicação Institucional do PJSC

Contraponto

O Portal JusCatarina entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) às 14h35min dessa sexta-feira, informando sobre a elaboração da matéria e solicitando contraponto do magistrado e da servidora. Tão logo as manifestações cheguem, serão aqui publicadas.

NOTA PÚBLICA

Na condição de entidade de classe da Magistratura, a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, pronuncia-se sobre episódio específico envolvendo sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville e o desagravo público proposto pela OAB/SC:

O desagravo público, instituto previsto no Estatuto da OAB, é um procedimento formal unilateral, que tramita dentro da OAB, e tem por objetivo registrar publicamente a insatisfação da classe dos advogados contra uma suposta ofensa proferida por qualquer autoridade pública em desfavor de advogado no exercício da sua profissão.

Trata-se, por um lado, de instituto democrático que expressa a posição de uma classe; contudo, de outro lado, o desagravo público não é instrumento adequado para apurar a conduta da autoridade diante de eventual infração à prerrogativa do advogado, o que deve ser feito a tempo e modo, perante órgãos adequados de controle. A propósito, a Constituição da República assegura a todos, em processo judicial ou administrativo, o devido processo legal, pautado pelo contraditório e pela ampla defesa (não observados, por exemplo, no presente desagravo público).

Essa é uma posição inerente ao Estado Democrático de Direito, que a advocacia deveria primar. Somente após a apuração disciplinar da conduta apontada perante a respectiva Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário é que será possível afirmar a responsabilidade ou não do magistrado indicado como desrespeitador da prerrogativa do advogado.

Posições contundentes antes do exame pela autoridade pública competente representam sumarização do julgamento ou indevida politização da celeuma para além dos limites do caso concreto. Até o deslinde da questão, deve prevalecer a presunção de inocência, direito fundamental muito valioso e que é garantido a todos – algo, inclusive, insistentemente frisado pela própria OAB.

Nesse momento, quaisquer outras manifestações a destempo, mesmo que por órgãos de classe, representam unicamente posições unilaterais que não contribuem para o esclarecimento dos fatos ou para o fortalecimento das instituições.

De todo modo, a Magistratura catarinense, ao tomar ciência do acontecido na 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville, reitera o seu compromisso jurisdicional de bem servir a sociedade, o pleno respeito ao jurisdicionado e aos advogados, destacando que o Poder Judiciário, em sua biografia, apresenta muito mais do que altos índices de produtividade, sendo reconhecido pela sociedade catarinense por conta da prestação de um serviço íntegro e democrático, com a estrita observância da ordem jurídica.

Destaca-se, por fim, que fatos isolados não podem manchar a tradicional história de cordialidade, lealdade, fidalguia e urbanidade verificada na relação entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil catarinense.

Florianópolis, 16 de abril de 2021

Marcelo Pizolati
Presidente

Paulo Eduardo Huergo Farah
Diretor de Comunicação Social

Leandro Passig Mendes
Diretor de Valorização Profissional