A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, reconheceu a conexão entre as operações Hemorragia e Alcatraz, deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para apurar supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitação no âmbito da administração estadual, e confirmou a competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis para processar ambos os autos.

O julgamento ocorreu em sede de habeas corpus impetrados pela defesa de dois investigados na Operação Hemorragia. Entre outros pontos, foi alegado ausência de recursos federais nas operações sob suspeita, o que deslocaria a competência do caso para a justiça estadual. Além disso, a defesa argumentou que não haveria provas da ligação entre os fatos apurados na operação Hemorragia com os da Alcatraz.

O relator, desembargador federal Luiz Carlos Canalli, não acolheu os argumentos, assim como o representante do Ministério Público Federal em parecer nos autos, procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares.

Registra o acórdão:

A competência para a apreciação dos fatos atinentes à denominada Operação Hemorragia pertence à Justiça Federal, porquanto foram apurados desvios de verbas federais, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e ao Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Estaduais de Santa Catarina.
Considerando que os fatos investigados na Operação Hemorragia exsurgiram de diligências realizadas no âmbito da Operação Alcatraz, dando conta de que os desvios de recursos apontados no inquérito policial originário teriam como destinatários os membros da mesma organização criminosa identificada naquela Operação, envolvendo, igualmente, procedimentos licitatórios efetuados pela Administração Pública do Estado de Santa Catarina, resta evidenciada a existência de conexão intersubjetiva entre os crimes apurados no presente feito e no âmbito da referida Operação Alcatraz, uma vez que praticados pelos mesmos integrantes da citada organização criminosa, em concurso, bem como de conexão probatória, tendo em vista a inegável influência das provas colhidas no âmbito daquela investigação na apuração dos crimes objeto do presente feito, devendo os feitos ser reunidos em benefício da prestação jurisdicional.

Prevenção

Tendo sido confirmada a existência de conexão entre as operações Alcatraz e Hemorragia, “correta a redistribuição, por prevenção, do feito ao Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Florianópolis – SC, ora impetrado, nos termos do disposto nos arts. 75 e 83 do CPP, por ter sido o primeiro a despachar nos autos de nº 5002028-39.2017.4.04.7200”, concluiu o relator, negando a ordem de habeas corpus.

Habeas corpus número 5006828-40.2021.4.04.0000