Não deve o Poder Judiciário chancelar a banalização do instituto do dano moral, de sorte a vê-lo em todas e quaisquer intempéries do cotidiano, como se viver fosse tão só um constante estado de graça desprovido de provações modeladoras do caráter humano.

Com base neste entendimento, a Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em razão do atraso e problemas na instalação de uma piscina doméstica.

De acordo com os autos, o autor afirmou, entre outros pontos, que a instalação do produto, cujo valor pago foi de R$ 11,5 mil, foi concluída com atraso, bem como executada de maneira diversa do acordado, “gerando danos nos muros que circundam o local, bem como fissuras no revestimento”.

Na apelação, o consumidor buscava a reforma da sentença e a consequente reparação no valor de R$ 10 mil em razão dos “transtornos decorrentes da má-prestação dos serviços, que prejudicaram sua rotina e trouxeram desassossegos, angústias e estresses, atingindo sua própria pessoa, sua paz e tranquilidade de espírito”.

Ao analisar os argumentos, no entanto, o relator, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, reconheceu que, embora o autor “tenha inegavelmente suportado a frustração decorrente dos problemas apresentados durante a instalação da piscina, não demonstrou a ocorrência de constrangimento extraordinário suportado em razão das falhas na execução da obrigação ou de algum desdobramento fático que lhe impingisse abalo moral, não fazendo prova de que tenha experimentado efetivo sofrimento anímico capaz de ensejar a reparação pecuniária pretendida”.

Para o magistrado, “a imposição de obrigação reparatória merece ser reservada para aquelas situações onde uma verdadeira violação do direito implique de fato em ofensa a um dos efetivos direitos da personalidade, os quais a Constituição Federal tão bem exemplifica ao se referir a valores como a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem”.

Em seu voto, o relator transcreve trecho da sentença, que diz:

Inegável e mesmo presumível que o autor tenha experimentado alguns desconfortos por conta das demora na conclusão da instalação da piscina e da dificuldade encontrada para concretizar extrajudicialmente o direito de troca. Inimaginável, porém, que os fatos tenham lhe causado abalo psíquico a ponto de violar direito da personalidade em monta que faça necessária reparação em dinheiro.

Participaram do julgamento a desembargadora Cláudia Lambert de Faria e o desembargador Luiz Cézar Medeiros.

Apelação número 5007950-03.2020.8.24.0075