O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB começa a discutir na manhã desta terça (6/4) a redação final de nova normativa sobre publicidade na advocacia, a ser submetida à aprovação do Pleno do Conselho Federal.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, fará uma manifestação na reunião em defesa da modernização das regras e da sua uniformização nos estados, o que trará segurança jurídica sobre o tema.

Esse debate foi iniciado em junho de 2019, quando o Conselho Federal da OAB acolheu proposição de Horn por atualização do regramento e formou um grupo de trabalho, integrado pelo presidente da OAB/SC, que colheu propostas em audiências em todo o País, sendo a primeira delas ocorrida em Santa Catarina, em outubro daquele ano.

“Acreditamos que neste semestre ainda teremos novas regras aprovadas”, estima Horn. As normativas em vigor atualmente não tratam de redes sociais e plataformas digitais, por exemplo, possibilitando interpretações divergentes pelos Estados. A matéria terá como relatora no Pleno a conselheira federal catarinense Sandra Krieger.

O texto é da Assessoria de Imprensa da OAB/SC