Imagens publicadas por um homem na “bio” da rede social Instagram estão entre os fundamentos que levaram a Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade, a negar provimento a agravo de instrumento que buscava reformar decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de revisão de pensão para reduzir de um salário mínimo para 30% deste valor a ser pago à filha de 11 anos.

A fim de alcançar sua pretensão, o autor alegou ter encerrado a atividade comercial no ramo de alimentos que exercia e também anexou o extrato de saque do auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600.

No entanto, para o relator, desembargador José Agenor de Aragão, os argumentos “não se mostram suficientes para dar ensejo à modificação almejada”. Isso porque, descreveu o magistrado, ao contrário do alegado “há provas nos autos que o recorrente frequentava locais de alto padrão e realizava viagens de luxo, isso depois do ajuizamento da ação, ‘diga-se, atualmente em sua bio no instagram (xxxxx.xxxxx) verifica-se menção a atuação profissional no ramo automobilístico e no setor de imóveis, bem como em atividade ligada ao mercado financeiro.’”

O desembargador destacou que, embora não se tenha notícia nos autos de que menor possua “necessidades extraordinárias”, sabe-se que “suas necessidades são presumidas em razão da sua idade”.

Acrescentou Aragão:

Demais disso, na atual conjuntura econômica do país, é evidente que o valor que a parte agravante objetiva pagar não é suficiente para prover o sustento da criança. Tal importância, mesmo que somada à contribuição devida pela genitora, é incapaz de proporcionar uma existência digna a alimentanda.
Portanto, entende-se que, se ainda não tem, é dever do genitor buscar outras alternativas para manter a subsistência da filha menor.
[…]
Destarte, sopesadas todas estas circunstâncias constantes dos autos, forçoso reconhecer que o percentual em que o agravante contribui revela-se, por ora, compatível e justo as necessidades de sua filha de 11 anos, razão pela qual deve manter-se inalterado, já que não se revela um valor excessivamente alto, e que, por outro lado, satisfaz razoavelmente as necessidades básicas da criança.

O relator lembrou que o provimento alimentar pode ser “revisto a qualquer tempo, com a alteração do valor fixado, desde que haja a “real comprovação da alteração da situação financeira das partes”.

Participaram do julgamento os desembargadores Selso de Oliveira e Hélio David Vieira Figueira dos Santos.

O número do processo não é divulgado em razão do segredo de justiça.