Neste quadro, e dado o atual e dramático contexto pandêmico, descabe priorizar a situação particular em prejuízo de todos os demais pacientes doentes que se encontram na fila de espera para disponibilização de leito de UTI e que, igualmente, necessitam de urgente atendimento médico intensivo,  pelo que resta inviabilizado ao Poder Judiciário, neste momento, travestir-se de gestor público para, sem critérios técnicos, intervir na administração da fila de leitos de UTI.

Com base neste entendimento, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani indeferiu, em regime de plantão, agravo de instrumento interposto pela defesa de um homem acometido pela Covid-19 que buscava transferência para Unidade de Terapia Intensiva após apresentar piora no quadro de saúde hospital do litoral norte catarinense.

Em primeira instância a defesa do doente buscou tutela de urgência antecipada em face da União e do Estado de Santa Catarina, objetivando garantir transferência para uma vaga em UTI, de hospital público ou privado, “em quaisquer unidades da Federação para tratamento da COVID-19”.

A inicial narra que o impetrante está internado em hospital municipal, tendo sido intubado por estar com “80% do pulmão comprometido e baixíssima saturação, precisando urgentemente de um leito de UTI, a fim de que possa receber tratamento adequado”.

Em despacho assinado às 2h50min do dia 1º de abril, o juiz federal substituto Charles Jacob Giacomini indeferiu o pedido, argumentando, entre outros pontos, que “embora seja evidente a urgência e a gravidade da situação clínica do autor, o cenário de calamidade pública instaurado pela pandemia COVID-19 dentro do sistema de saúde não permite o acolhimento do pedido liminar”.

“Não se trata de um entendimento isolado. Nos últimos dias, pedidos semelhantes direcionados a este Juízo receberam o mesmo tratamento, o que se registra com grande pesar”, acrescentou o magistrado.

A defesa, então, agravou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em despacho publicado às 21h35min do dia 1ª, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani manteve o entendimento de primeira instância.

A magistrada registrou que “o autor encontra-se recebendo adequado tratamento para a patologia atualmente diagnosticada (…) tendo sido identificada a incapacidade respiratória, o paciente passou a receber ventilação pulmonar mecânica e oxigênio em nível máximo, além da medicação recomendada (…) e no que diz respeito à estrutura hospitalar para o tratamento, a médica foi clara ao afirmar que, enquanto a função renal do autor estiver operante e não for necessária a realização de diálise, o tratamento a ele destinado neste momento é ‘igual a uma UTI’”.

“Estando lotada a estrutura hospitalar, infelizmente não pode o juiz tirar o leito de outro doente para ceder o lugar ao recorrente. E nem pode desconsiderar que o judiciário não detém suficiente informação relevante para adotar posicionamento em substituição ao dos médicos ou gestores hospitalares”, ressaltou a desembargadora, indeferindo a tutela recursal.

Agravo de instrumento número 5013464-22.2021.4.04.0000