A idoneidade moral e a retidão de caráter são predicados que se exigem a qualquer servidor público e, por óbvias razões, com maior rigor daqueles que pretendam seguir a carreira militar onde terão a missão de zelar pela preservação da ordem pública e incolumidade dos cidadãos.

Com base neste entendimento, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento a apelação interposta contra sentença que, em sede de mandado de segurança, confirmou decisão administrativa da Polícia Militar de desclassificar candidato inscrito em concurso para ingresso no curso de formação de soldados da corporação.

De acordo com os autos, a inaptidão foi atestada por parecer da Investigação Social, que apontou, entre outros fatos, que o candidato possui duas conduções à Delegacia de Polícia por embriaguez ao volante e uma por negativa de submissão ao teste do bafômetro. Além disso, foi indiciado em inquérito policial por suposta associação para o tráfico e “possui foto no instagram com masculino envolvido na mesma situação, preso por tráfico de drogas”.

A reincidência em dirigir embriagado, destacou em seu voto o relator, desembargador Pedro Manoel Abreu, “caracteriza contumácia de conduta que deveria ter cessado na primeira oportunidade”. Entendimento diverso, acrescentou o magistrado, “colocaria em debate a quantidade de repetições para caracterizar a contumácia”.

“Para aquele que pretende exercer as atribuições de um cargo público, em qualquer dos níveis da Administração, exige-se o enquadramento num determinado perfil comportamental, específico para sua função, aferindo-se se o candidato se ajusta às exigências impostas pela carreira escolhida e aos ditames impostos pelo Edital”, acrescentou o desembargador.

Participaram do julgamento os desembargadores Jorge Luiz de Borba e Luiz Fernando Boller.