Artigo publicado originalmente no site do MPSC

Um ano de pandemia: todos temos direito à saúde e à vida12 de março de 2020. Esse foi o dia em que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de ações rápidas e com a ajuda da tecnologia, passou a reinventar-se para o atendimento da população.

A pandemia da covid-19 completa, infelizmente, um ano, e o MPSC também atinge a marca de 365 dias de intenso trabalho em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos catarinenses. Muitas mudanças foram necessárias para que pudéssemos, mesmo com as limitações impostas a todos nós, continuar cumprindo nossa missão constitucional e, mais que isso, nos aproximar da sociedade, que passou a ser assolada com demandas de todas as ordens.

Atuamos em todas as frentes. Desde a prevenção até a repressão, fomos da criança ao idoso, das escolas aos hospitais, do público ao privado, sempre pautados pelo objetivo de usar o Direito para alcançar a justiça. São quase 4,5 mil medidas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento à covid-19 instauradas.

Neste um ano, nossas Promotoras e Promotores de Justiça enfrentaram questões relacionadas à saúde, a medicamentos, a leitos, às filas nos hospitais, ao aumento abusivo de preços, ao transporte público, ao desvio de verbas públicas, à educação, à merenda escolar, às mensalidades escolares, aos empréstimos bancários aos pequenos empresários, à transparência na vacinação, enfim, a todos os temas que impactam diretamente na vida de cada cidadão catarinense.

Estamos em um ponto muito crítico da pandemia. Basta vermos o número de mortes e de infectados. Além disso, a economia está abalada e, em especial, os pequenos empresários sofrem as consequências financeiras da covid-19.  Mas, para continuarmos crescendo enquanto sociedade e enquanto indivíduos, não devemos – e, mais que isso, não podemos – esperar a batalha acabar para avançar. Neste exato momento o coronavírus está fazendo mais uma vítima. São famílias que perdem pais, filhos, irmãos e avós. A pandemia não é um problema somente do Estado, dos órgãos, das instituições ou dos pacientes de covid. Não há fórmula mágica para enfrentarmos o atual momento em que vivemos.

É preciso o envolvimento de todos. O Ministério Público de Santa Catarina vai seguir cumprindo a sua missão e sendo o porta-voz de todos aqueles que mais necessitam. Não somos os donos da verdade, mas jamais iremos nos omitir. Somos todos indivíduos filhos da mesma Constituição.

Fernando da Silva Comin é Procurador-Geral de Justiça do MPSC.