ATUALIZAÇÃO, 19H20MIN DE 12/3 

O Portal JusCatarina noticiou nesta sexta-feira, com exclusividade, que o Figueirense Futebol Clube ingressou,  na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis, com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente preparatória de pedido de recuperação, na forma da Lei de Recuperações e Falências (LRF).

Para o advogado Gabriel de Farias Gehres, especialista em recuperação judicial, o clube busca “adquirir um fôlego em suas finanças para o pagamento de suas operações diárias e, com isso, reestruturar suas dívidas sujeitas com esses credores”.

Confira:

Portal JusCatarina – O Figueirense acionou a justiça requerendo uma liminar de suspensão das cobranças indicando o futuro ajuizamento de recuperação judicial. O que isso representa?

Gabriel de Farias Gehres – A ação cautelar do Figueirense possui duas frentes: (i) impedir a cobranças das dívidas trabalhistas e de credores quirografários (fornecedores, prestadores de serviços, bancos e outros credores que não possuam garantias); e (ii) revogar as penhoras ou bloqueios judiciais atualmente existentes sobre seus bens.

A intenção do clube é adquirir um fôlego em suas finanças para o pagamento de suas operações diárias e, com isso, reestruturar suas dívidas sujeitas com esses credores trabalhistas e quirografários.

Independentemente do deferimento ou não da medida liminar, é quase certo que haverá um pedido de recuperação judicial pelo clube.

JusCatarina – O Figueirense, e outros clubes de futebol, podem pedir recuperação judicial?

Gehres – O caso do Figueirense é peculiar e diferente da maior parte dos clubes no país. A ação cautelar foi movida por duas pessoas distintas: (i) Figueirense Futebol Clube Ltda. (sociedade empresária); e (i) Figueirense Futebol Clube (associação civil).

A Lei de Recuperação Judicial prevê a possibilidade de sociedades empresárias realizarem o pedido de recuperação judicial, mas nada fala a respeito de associações civis. No caso, ao entrar com o pedido por ambas as pessoas jurídicas, o Figueirense busca garantir à associação os mesmos benefícios que serão atribuídos à sociedade empresária, caso deferida a medida – principalmente porque é o faturamento da associação civil que garante o custeio de diversas obrigações do clube e há o reconhecimento de existência de grupo econômico entre a associação civil e a sociedade empresária.

Embora a lei não tenha previsão sobre a possibilidade de pedido de recuperação judicial por associações civis, em alguns casos a Justiça tem deferido os pedidos, sob os argumentos de exercício de atividade econômica e organizada para produção ou circulação de bens ou prestação de serviços (como os casos da Casa de Portugal e da Universidade Cândido Mendes).

Para os clubes de futebol, em especial, há projetos de lei que discutem a possibilidade de se requerer a recuperação judicial, ainda que não tenham se transformado em clube-empresa e mantido sua formatação como associação civil. Enquanto não finalizadas as discussões no Congresso, os clubes que se anteciparem buscarão o mesmo tratamento das demais associações civis que tiveram deferidos seus pedidos.

Gabriel de Farias Gehres é pós-graduado em Direito Societário e Empresarial pela Faculdade CESUSC, mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina em parceria com a Escola Superior de Advocacia – ESA – OAB/SC, pós-graduando em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e graduado pelo Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina.

 

ATUALIZAÇÃO

Juiz Luiz Henrique Bonatelli, da Vara de Recuperações Judiciais da Capital, indefere a petição inicial em tutela antecedente preparatória de pedido de recuperação judicial apresentada pelo Figueirense, por ilegitimidade ativa (art. 330, II do CPC). Ação foi extinta sem resolução do mérito.