O caso Lula é, hoje, o caso judicial mais importante da República. Não porque Lula é herói, muito menos porque é vilão. Mas porque seus desdobramentos impactam como um abalo sísmico a linha do tempo, representando um ponto de inflexão na democracia brasileira.

Para o futuro, o caso borra os cenários políticos projetados para as eleições de 2022, onde Lula era previsto para figurar apenas como padrinho e deixaria, direta ou indiretamente, bolsões de votos para serem amealhados por candidatos de centro. Para o passado, a anulação da condenação do ex-presidente ressignifica a ausência do candidato com maior intenção de voto nas urnas de 2018, dando ares definitivos de oficialidade à cólera que tem sido o principal mote do Partido dos Trabalhadores nos últimos anos. Desde Lula Livre até Lula 2022, o PT padeceu do amargo papel de Geni da política partidária e agora volta a ser um concorrente real da centro-direita e do bolsonarismo.

Ou seja, mais do que o personagem Lula da Silva, o caso Lula coloca muita coisa em jogo. Diante da sua importância, era de se presumir que se algum dia o Judiciário liberasse Lula do peso da Lava Jato, esta data seria catártica e precedida de certa circunstância de festividade. A cerveja já estaria gelada ao soltar do “Cumpra-se”. Para a surpresa dos que esperavam ansiosamente esse desfecho, a decisão veio discreta e imprevista, alcançando as manchetes ante a incredulidade do público.

Mais do que isso, o despacho de Fachin foi recebido com sentimentos de estranheza por conta do fundamento legal selecionado para por fim a uma guerra de anos travada entre atores relevantes do prestigiado estamento político e jurídico brasileiro: uma formalidade. Uma formalidade importante, é certo, mas ainda assim uma formalidade – principalmente aos olhos dos leigos, que acompanham o caso em número superior aos experts, ainda que o Brasil seja o país dos bacharéis em massa.

As reações foram de desconfiança em cada quadrado político. Os opositores reclamaram, compreensivelmente, por falta de segurança jurídica. Os correligionários mais atentos de Lula aceitaram o presente com uma mão para trás, porque quando a esmola é demais e assim inusitada, o santo leva para casa mas dorme com ela de olhos abertos.

Se a anulação do caso Lula tivesse nascido do mérito da suspeição de Moro, não provocaria tantas conjecturas. Afinal, é fato contra fato. A transcrição das conversas da Vaza-Jato teria mais apelo e potência visual para derrotar, na disputa de narrativa, os inconformados. A coisa quase que saiu do papel capitaneada por Gilmar Mendes, que, paradoxalmente, deu uma aula de ética judicial para o Brasil no dia seguinte. O ministro quebrou a quarta parede da República e finalmente disse, com todas as letras e em tom oficial, o que já andavam sussurrando em versos e trovas e falando alto pelos botecos, até que foi interrompido por um pedido de vista que não quero me precipitar e dizer que foi duvidoso.

Mas a formalidade não convenceu. Apesar de ser juridicamente plausível. O recurso a uma formalidade desprotegeu um flanco ou, na linguagem corriqueira, deixou a bola quicando. O timing político do despacho foi ruim e se tem uma coisa que o tempo provou é que, desde o início, este é um processo regido pela lógica da política.

Não tardou a chegar a reação sapateando no ponto frágil do despacho, no sentido ideológico da palavra reação. Muito menos modesto do que o tweet do general Villas Bôas em 2018, o Clube Militar publicou ontem nota de outro general graúdo descendo a vergasta na “nefasta decisão do Ministro Fachin”, que, “com base em meandros jurídicos de menor relevância”, “escandalizou o Brasil e causou um choque brutal em nossa autoestima, orgulho e confiança no País”.

No seu ápice emocional, o ensaio fez massagem cardíaca na tradição golpista e trouxe de volta à vida o debate sobre o artigo 142 da Constituição, com uma interpretação que não se envergonha de defender o uso da ordem constitucional contra ela mesma:

A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição. […].

Em um conflito entre Poderes, a qual deles as FA se submeterão? Com certeza ficarão unidas e ao lado da Nação, única detentora de sua lealdade. Que a liderança nacional tenha isso em mente.

A senha foi dada e Bolsonaro, a “liderança nacional”, convocado para o embate. O texto, quem sabe, pode ser o ímpeto isolado de um general de dez estrelas atrás de uma mesa, mas também tem força e jeito para se tornar o início de uma narrativa. A julgar pelas revelações recentes do próprio Villas Bôas, de que o tweet de 2018 que ameaçou o STF foi ajustado com o alto escalão das Forças Armadas, todo cuidado é pouco e passa longe de ser alarmismo ou teoria da conspiração. Acendeu a luz amarela da democracia brasileira.

Isaac Kofi Medeiros é colunista do Portal JusCatarina. Advogado, doutorando em Direito do Estado (USP), mestre em Direito do Estado (UFSC), membro do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político da UFSC (GConst/UFSC) e autor do livro Ativismo judicial e princípio da deferência à Administração Pública, publicado pela Lumen Juris (2020).

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