Desembargadora Salete Silva Sommariva presidirá o colegiado – Foto: TJSC

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC),desembargador Ricardo Roesler, assinou portaria instituindo o chamado Grupo de Trabalho Diversidades no âmbito do Poder Judiciário catarinense. O colegiado será presidido pela desembargadora Salete Silva Sommariva e a coordenação executiva ficará a encargo do juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior.

De acordo com o documento, o grupo, formado por 28 pessoas, entre desembargador e desembargadoras, juízes e juízas, servidoras e servidores do TJSC, tem como missão elaborar estudos e indicar soluções “com vistas à proposição de políticas judiciárias sobre a igualdade racial, questões étnico-raciais e da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexo – LGBTI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado se Santa Catarina”.

Entre as atribuições do Grupo de Trabalho Diversidades estão:

  1. realizar estudos e apresentar diagnósticos sobre dados que conduzam ao aperfeiçoamento dos marcos legais e institucionais sobre o tema, no âmbito do Poder Judiciário do Estado se Santa Catarina;
  2. apresentar propostas de políticas judiciárias que objetivem modernizar e dar maior efetividade à atuação do Poder Judiciário no enfrentamento das questões étnico-raciais e LGBTI, que se manifestam no país e também institucionalmente no sistema de justiça;
  3. propor capacitações voltadas para o desenvolvimento e para o aprimoramento de conhecimentos, habilidades e competências de magistrados e servidores no que se refere às questões étnico-raciais e LGBTI;
  4. propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos por lei ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988, e;
  5. manifestar-se em processos administrativos em tramitação na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cevid, que envolvam a temática do Grupo de Trabalho Diversidades, durante o seu período de atuação. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Diversidades será auxiliado pela Cevid no desempenho de suas atribuições e na execução de suas deliberações.

A atuação no Grupo de Trabalho Diversidades não ensejará o pagamento de gratificação, não implicará no afastamento das funções ordinárias de seus membros, na designação de substitutos ou na suspensão da distribuição de processos judiciais durante o período de atuação. As reuniões serão realizadas preferencialmente por meio remoto.

De acordo com a portaria (nº 240/21), o Grupo de Trabalho Diversidades encerrará suas atividades com a apresentação de relatório final e de propostas de iniciativas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação da portaria (2/03). O prazo poderá ser prorrogado, por proposta do Coordenador do Grupo de Trabalho, a critério do Presidente do Tribunal de Justiça.

Compõem o Grupo de Trabalho:

I – Desembargadora Salete Silva Sommariva;
II – Desembargador Artur Jenichen Filho;
III – Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho;
IV – Juíza de Direito Vania Petermann;
V – Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini;
VI – Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves;
VII – Juíza de Direito Andreia Regis Vaz;
VIII – Juíza de Direito Cláudia Margarida Ribas Marinho;
IX – Juiz de Direito Paulo Eduardo Huergo Farah;
X – Juíza de Direito Anuska Felski da Silva;
XI – Juíza de Direito Naiara Brancher;
XII – Juíza de Direito Fernanda Pereira Nunes;
XIII – Juíza de Direito Juliana Andrade da Silva Silvy Rodrigues;
XIV – Juíza de Direito Thania Mara Luz;
XV – Juiz Rafael Resende Britto;
XVI – Juiz de Direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior;
XVII – Juíza de Direito Mariana Helena Cassol;
XVIII – Juíza de Direito Michele Vargas;
XIX – Juíza de Direito Cibelle Mendes Beltrame;
XX – Servidora Carolina Rodrigues Costa;
XXI- Servidora Cibelene Piazza Ferreira;
XXII – Servidora Cristine Pereira Tuon Sposito;
XXIII – Servidora Ellen Caroline Pereira;
XXIV – Servidora Lilian da Silva Domingues;
XXV – Servidora Luiza Zuanazzi França;
XXVI – Servidora Michelle de Souza Gomes Hugill;
XXVII – Servidora Pâmela Guimarães Lino; e
XXVIII – Servidor Samuel Santos Silva