Presidente Rafael Horn e secretário Leandro Lima no lançamento virtual do projeto – FOTO: OAB/SC

Na tarde desta segunda-feira (22) foi implantado o primeiro Parlatório Virtual em Santa Catarina, no Complexo Penitenciário de Canhanduba, na cidade de Itajaí. A iniciativa é um pleito da OAB/SC, que possibilitará à advocacia criminal, por meio de videoconferência, atender, a partir de seu escritório, os seus clientes reclusos na unidade prisional.

O projeto é fruto de um acordo judicial firmado em ação civil pública ajuizada pela OAB/SC, na qual a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) anuíram com a implantação do parlatório virtual, que tem como objetivo, além da realização de atendimentos online pela advocacia, resguardar a saúde dos advogados e advogadas, clientes reclusos e servidores das unidades prisionais durante o período de pandemia causada pelo Coronavírus. Em Canhanduba a implantação se dará por meio de um projeto-piloto, pelo prazo 90 dias, no qual os atendimentos serão mediante agendamento.

Durante o período a ferramenta será avaliada e serão verificadas as necessidades de adaptações, alterações e melhorias no projeto para a expansão da modalidade às outras unidades prisionais catarinenses.

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a implantação do Parlatório Virtual cumpre missões institucionais da Ordem: representar a advocacia e a sociedade civil. “Com essa iniciativa, garantimos prerrogativa importante da classe: a comunicação entre o advogado e seu cliente. Além disso, a medida traz justiça social, ao viabilizar a quem está recluso acesso à orientação jurídica e ao direito de defesa”, observou.

Presentes na solenidade virtual, o presidente da Comissão de Implantação do Parlatório Virtual, o conselheiro estadual Leonardo Pereima, e o conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira reforçaram a importância do Parlatório Virtual para a advocacia catarinense.

“O pleito da OAB/SC foi bem acolhido pela Justiça Federal, pelo Estado e pela SAP, que nos procuraram para que chegássemos a um consenso sobre esse projeto de grande relevância para os advogados e advogadas atuantes na área criminal. O Parlatório Virtual é uma iniciativa que veio para ficar”, frisou o conselheiro estadual, Leonardo Pereima.

“Esse projeto-piloto possibilitará manter a conversa reservada entre os advogados e seus clientes por meio de recursos tecnológicos e que, certamente, se expandirá para todo o Estado”, projetou o conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira.

O secretário de Estado da SAP, Leandro Antônio Soares de Lima, elogiou a iniciativa da OAB/SC em relação ao Parlatório Virtual e debates realizados para o pontapé inicial no projeto no Estado.

“Dividimos as responsabilidades e a Ordem merece destaque por essa iniciativa, em especial a advocacia criminal, por conta dos mais de 63 mil atendimentos realizados de forma presencial, respeitando as regras de distanciamento social, durante a pandemia. Esse projeto-piloto é mais uma forma de fazer com que os advogados exerçam a profissão e façam o Sistema Prisional se movimentar. Parabéns à OAB/SC e à advocacia criminal”, pontuou.

Como vai funcionar

Será disponibilizado 01 (um) espaço destinado ao uso da ferramenta virtual para atendimento ao preso na ala masculina do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, para uso exclusivo do advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Serão realizados até 7 atendimentos virtuais diários. O funcionamento do parlatório virtual será de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08h30min e 11h30min.

A duração do atendimento virtual será de, no máximo, 30 (trinta) minutos, considerando o tempo de deslocamento e de retirada do preso

O atendimento virtual deverá ser realizado a partir do endereço profissional do advogado, conforme registrado no Cadastro Nacional de Advogados, habitualmente utilizado para prestação dos serviços advocatícios, ou nas dependências das Subseções ou das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

O advogado interessado deverá acessar o Sistema de Agendamento, disponível no endereço eletrônico: https://forms.gle/Z4zuFGsPx2QTjswE7 e também no sítio eletrônico do Departamento de Administração Prisional (DEAP), e, após consultar a disponibilidade, solicitar o agendamento.

A solicitação deve ser feita com três dias de antecedência à data pretendida.

A confirmação do agendamento será enviada ao endereço eletrônico fornecido pelo advogado no momento do cadastro e se dará no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.

Os atendimentos virtuais serão realizados por meio dos aplicativos Zoom, Google Meet, Jitsi Meet a critério da SAP. Os aplicativos serão testados até que o software em desenvolvimento pela SAP fique pronto e avaliado durante o período do projeto piloto.

O atendimento virtual deverá ser cadastrado no Sistema i-PEN, nos mesmos moldes do atendimento presencial, registrando-se a observação “atendimento virtual”.

Histórico da conquista

A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela Ordem desde março do ano passado. O assunto foi levado à PGE/SC e à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), ainda em 2020. A situação teve novos desdobramentos no último dia 13, quando a Seccional iniciou as tratativas para garantir a implantação do projeto, de forma experimental.

Embora o Governo de Santa Catarina tenha sinalizado interesse, a implantação do projeto não avançou e a Seccional, no dia 20 de novembro de 2020, submeteu o assunto ao Conselho Pleno, que aprovou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o Estado.

Então, no início deste ano, a Ordem foi procurada pela PGE/SC e SAP para atuarem, em conjunto, para implantação do projeto-piloto que se torna realidade.

Presenças

A solenidade de implantação do Parlatório Virtual foi realizada on-line e marcaram presença o secretário de Estado da SAP, Leandro Antônio Soares de Lima; o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira; o desembargador do TJSC Leopoldo Bruggemann; o diretor tesoureiro da OAB/SC, Juliano Mandelli, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Cláudia Prudêncio; e os presidentes das Subseções de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras e Videira, Shames de Oliveira, Maria de Fathima da Costa, Renato Felipe de Souza, Ana Elisa Mamfrim, Maurício Koche e Eliane Spriscigo, respectivamente.

Também estiveram presentes os conselheiros estaduais Fernanda Sell Goulart, Caroline Rasmussen, Alexandre Neuber, Evelin Roch Censi e Charles Zimmermann; os presidentes das Comissões de Assuntos Prisionais e de Direito Penal e da Advocacia Criminal, Marlo Salvador e Marcelo Gonzaga, respectivamente; o presidente da AACRIMESC, Deivid Willian dos Prazeres; o vice-presidente do IASC, Cassio Biffi; a presidente do 5º TED/Itajaí, Elidia Tridapalli; e o procurador-geral do Município de Itajaí, Gaspar Laus.

O texto é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC