Pela primeira vez em 88 anos de história da OAB/SC, todos os advogados e advogadas catarinenses escolherão, através de votação direta, a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, conforme estabelece a resolução número 40/2020.

Esta inovação, que contará inclusive com votação digital pela internet, será anunciada  no próximo dia 26 pelo Presidente da entidade, Rafael Horn, que obteve o desbloqueio da vaga junto ao CNJ e pautou o tema para a sessão do Conselho Pleno de fevereiro da OAB/SC, quando será determinada a abertura do certame que escolherá o próximo desembargador do TJSC pelo Quinto Constitucional da advocacia.

O Conselho Estadual definirá doze nomes que serão submetidos à eleição direta para escolha da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Dispõe a Resolução 40/2020:

Art. 15. A escolha dos nomes que constarão da lista sêxtupla dar-se-á mediante consulta direta aos advogados inscritos nos quadros da Seccional, da qual somente participarão os candidatos que constarem da lista definitiva de que trata prevista no parágrafo 5º do art. 14.
Parágrafo único. A consulta direta será convocada pela Diretoria do Conselho Seccional, mediante edital específico, a ser publicado com antecedência mínima de quinze dias da data prevista para a realização da consulta.

Art. 16. A consulta direta será realizada por votação processada por meio eletrônico, via internet, e observará as regras e instruções constantes do edital de sua convocação.
§1º Somente poderão participar da consulta direta os advogados regularmente inscritos no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Santa Catarina que, na data de divulgação do edital de que trata o art. 4º desta Resolução, estiverem em dia com suas obrigações perante a Tesouraria da entidade.
§2º O voto será facultativo e cada advogado poderá votar em um candidato, considerando-se classificados os seis candidatos que obtiverem o maior número de votos.
§3º Em caso de empate, será classificado o candidato de inscrição mais antiga no Conselho Seccional e, persistindo o empate, será escolhido o mais idoso entre eles.

Art. 17. Concluída a votação, a Diretoria do Conselho Seccional fará publicar, no Diário Eletrônico da OAB e no sítio eletrônico da entidade, o edital com a classificação na consulta direta de que trata este capítulo e convocará sessão específica do Conselho Pleno para homologar do resultado final da votação, observado o disposto no art. 22 desta resolução.

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Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/SC

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