O Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) prepara aplicação de medidas mais restritivas nas regiões onde o contágio pelo novo coronavírus avança, “como a suspensão do atendimento e cumprimento de mandados presenciais”. As palavras são do presidente da corte, desembargador Ricardo Roesler, em mensagem divulgada nesta terça-feira (17).

Confira a íntegra:

Prezados colegas,

Através do monitoramento diário que realizamos nas entradas dos fóruns do estado, percebemos na última semana um aumento significativo da circulação de pessoas nos prédios do Poder Judiciário, principalmente em decorrência da realização de audiências presenciais, em sua maioria cíveis ou criminais de réu solto, chegando muito próximo do percentual limite de 30% de trabalho presencial, previsto no art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 17/2020, que ainda está em vigor e deve balizar as ações do Poder Judiciário de Santa Catarina neste período de pandemia.

Estamos vivenciando no Estado novo momento crítico com aumento de casos de infecção por Covid-19, aumento no número de mortes e colapso do sistema de saúde em algumas regiões, principalmente Oeste e Extremo Oeste, o que tende a se replicar para outras caso não sejam tomadas ações de recrudescimento para evitar o contágio.

Nos próximos dias, aplicaremos medidas mais restritivas nas regiões mais críticas, como a suspensão do atendimento e cumprimento de mandados presenciais.

Por isso, relembro que os atos judiciais, mesmo de caráter urgente, somente deverão ser realizados de forma presencial ¿quando declarada a inviabilidade da realização do ato de forma virtual por decisão judicial¿ (Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 17/2020, art. 5º, § 1º, I).

Entendo que causa transtorno e atraso processuais, acúmulo de atos judiciais e angústia em servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados a não realização de audiências presenciais por longo período, mas ainda é momento de dar prioridade à vida e à saúde de todos. Estamos muito perto de ter a vacina disponível para todos e, por isso, não devemos descuidar das medidas necessárias para que possamos manter o ambiente de trabalho seguro.

Conto com a compreensão e colaboração de todos e agradeço a atenção.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente do PJSC

O texto foi divulgado pela Assessoria de Imprensa do TJSC