O ano começa com o Brasil olhando mais uma vez no retrovisor, buscando no passado uma solução para o futuro da sua democracia. Na era digital, os interesses se voltam ao papel impresso. O título dispensa maiores introduções. Sem delongas, aqui vão 5 razões para dizer não ao voto impresso defendido por Jair Bolsonaro.

O voto é secreto. A rigor, a ideia de Bolsonaro consiste na criação de uma caixa lacrada com extratos impressos dos votos eletrônicos, que possa servir de prova real ao resultado das urnas. Antes do extrato ser depositado, o eleitor poderia conferir se o seu voto foi computado corretamente.

Não se trata de uma grande novidade, ideia similar foi implementada pela Minirreforma Eleitoral de 2015 e declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, sob o entendimento de que a impressão trazia riscos à sigilosidade do voto pois “eventual possibilidade de conhecimento da vontade do eleitor pode gerar ilícitas pressões em sua liberdade de escolha ou futuras retaliações” (ADI 5889). Com razão, pois a potencialidade de identificação do eleitor em auditoria paralela dos votos impressos diminuiria a certeza absoluta sobre o segredo do sufrágio.

Algo de ainda mais desastroso sucederia se a mudança defendida por Bolsonaro contemplasse a possibilidade de o eleitor levar para casa o comprovante do voto, com indicação dos candidatos escolhidos. Estaria instaurada e revigorada a Nova República Velha, com voto de cabresto inspecionado via grupos de whatsapp pelas lideranças do que chamaríamos de neocoronelismo populista. Isso sem contar a suscetibilidade desse modelo ao controle das milícias armadas, cujos laços familiares com a coalizão do Palácio do Planalto geram dúvidas acima do razoável sobre a pertinênca da adoção desse sistema de apuração de votos – mas não pretendo aqui ficar alimentando teorias da conspiração, já temos isso de sobra.

Em tudo, o sistema de voto impresso parece uma medida retrógada no sentido de retroceder a um tempo que o Brasil ainda custa para superar. Como dizia Millôr Fernandes, o Brasil tem um enorme passado pela frente.

Custa caro. Segundo o TSE, a estimativa de custo da implementação de um sistema de voto impresso é de R$ 2,5 bilhões de reais em dez anos. Isto porque, para funcionar, toda e qualquer urna eletrônica deverá ser substituída por modelos com impressoras acopladas. A impertinência de acrescer um gasto fragoroso desse porte no orçamento público brasileiro prescindiria de maiores explicações, não fosse o fato de o Brasil atravessar uma acentuada recessão econômica decorrente do coronavírus – sem contar a crise que precedeu a pandemia da COVID-19. O custo é alto e, além disso, o benefício baixo, senão inexistente, porque não há risco considerável e comprovado de fraudes eleitorais com uso da urna eletrônica.

As urnas são auditáveis. A lei eleitoral permite que os partidos políticos que concorrem às eleições possam contratar empresas de auditoria de sistemas para fiscalização, apuração e totalização dos votos, com direito a receber da Justiça Eleitoral os programas de computador e os mesmos dados alimentados do sistema oficial de apuração.

Isso mesmo, os partidos políticos podem fazer um sistema próprio de contagem de votos, mediante contratação de empresa dotada de tecnologia de ponta. É o que está escrito no § 7º do artigo 66 da Lei Federal nº 9.504/1997. Um dispositivo desse nível parece estar anos-luz à frente da mera contagem de papelzinho, em termos de inteligência e confiabilidade.

Paradoxalmente, aqueles que defendem o voto impresso jamais apresentaram provas de que as auditorias asseguradas aos partidos políticos foram, de alguma forma, ineficientes ou obstruídas por atos de agentes oficiais. Muito menos de que a fiscalização dos partidos não funciona porque os dados não são entregues às agremiações para apuração. Não há nada que deponha contra o sistema de auditoria independente dos partidos políticos.

Os programas de computador são fiscalizados. Na linha da observação anterior, a mesma lei eleitoral dá aos partidos políticos, OAB e Ministério Público a prerrogativa de, até seis meses antes das eleições, indicar técnicos para acompanhar o desenvolvimento dos programas de computador de propriedade do TSE utilizados nas urnas eletrônicas. Depois disso, os programas são apresentados aos partidos políticos e coligações até vinte dias das eleições, que podem fazer uma nova conferência e impugnar os equipamentos utilizados num prazo de 5 dias. Tudo conforme o § 1º, 2º e 3º do artigo 66 da Lei Federal nº 9.504/1997.

Instabilidade política. A ideia de que o voto impresso pode trazer algum grau de estabilidade e confiança ao sistema de votação brasileiro é enganosa. Pelos argumentos acima, não traria benefícios em termos de diminuição de riscos de fraude eleitoral, que podem ser administrados com fiscalização preventina e simultânea por partidos políticos, Ministério Público e OAB.

Além do benefício zero a custo de bilhões, de lambuja incentivaria desconfiança sobre a votação eletrônica e a devassa constante do voto secreto a pretexto de atestar a lisura do processo eleitoral. Não precisa de muito esforço para lembrar que, entre outras mil razões que possam ser apontadas, o Brasil pavimentou o caminho para o vórtice de erosão democrática e fragilidade institucional a partir do momento em que o candidato derrotado em 2014, Aécio Neves, passou a duvidar do resultado das urnas, movimento que foi objeto de autocrítica de tucanos graúdos anos depois. Considere agora que, com o voto impresso, o incentivo para esse comportamento é multiplificado.

Afora isso, por si a ideia de uma caixa paralela cheia de votos impressos causa arrepio pela possibilidade de extravio, furto, roubo, entre outras formas de golpismo não exatamente estranhas à rotina política de processos eleitorais simplificados, a exemplo de notícias de ocorrências do gênero em eleições de sindicatos ou disputas de movimento estudantil. Pense isso numa escala continental, do Oiapoque ao Chuí, valendo o cargo mais importante da República.

Curiosamente, essa ideia se apoia ao menos de forma indireta na experiência da eleição dos Estados Unidos, uma vez que Bolsonaro ressuscitou o tema depois da invasão das hordas trumpistas ao Capitólio. Acontece que foi justamente o voto impresso, ainda que sob um outro formato, que deu margem a todo tipo de questionamento sobre a eleição de Joe Biden, com republicanos lançando dúvidas sobre a autenticidade do sistema de votação por correio – que, por óbvio, não aconteceria num País com urnas eletrônicas.

Ou seja, a votação impressa não impediu os EUA de serem sugados para dentro de um quadro de instabilidade sem precedentes; ao contrário, alguém poderia muito bem argumentar que o papel ajudou a rasgar o imbricado tecido sócio-político norte-americano. Por que correr mais esse risco no Brasil?

Isaac Kofi Medeiros – Colunista do JusCatarina. Advogado, mestre em Direito do Estado pela UFSC, membro do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político da UFSC e autor do livro “Ativismo judicial e princípio da deferência à Administração Pública” (2020).

 

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