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De toda sorte, o aparelho de telefonia móvel utilizado pelo requerente (smartphone) contém função específica para bloquear ligações oriundas de determinado número (já tendo sido bloqueadas parte das ligações recebidas do ramal 03131231070, como demonstram as capturas de tela no Ev. 1 – ATA7, fls. 01/06), de modo que a própria parte autora possui ferramentas capazes de minimizar ou mesmo afastar completamente as importunações alegadamente causadas pelas ligações.

Esta é uma das premissas que fundamentam acórdão da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que decidiu, por unanimidade, negar provimento agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou o pedido de concessão de tutela provisória de urgência para impor à empresa TIM Celulares S/A a obrigação de suspensão das ligações telefônicas e mensagens (SMS) enviadas ao autor.

No recurso, o agravante  sustenta ter demonstrado que as mensagens e ligações recebidas são realizadas pela central de telemarketing da telefônica, “inexistindo óbice à concessão da liminar inaudita altera parte para fazer cessar a importunação causada pelos contatos indesejados”.

Por estes motivos, requereu a reforma da decisão interlocutória buscando, no TJSC, a ordem para suspensão das comunicações, sob pena de multa cominatória, além de danos morais. Como prova de suas alegações, o autor juntou cópia de capturas de tela retiradas de seu telefone celular que indicam ter recebido, oito telefonemas no dia 09/04/2020, sete no dia 17/04/2020 e seis telefonemas no dia 19/04/2020, todos oriundos dos telefones 031991062249, 03131231070, além de mensagens remetidas pela operadora.

Ao analisar o agravo, a relatora, desembargadora Denise Volpato, ressalta que “o único elemento nos autos a indicar que as ligações são realmente realizadas pela requerida é a captura de tela, que retrata que, em 27/11/2017 e 21/03/2018, usuários da plataforma online ReclameAqui noticiaram ter recebido ligações de central de telemarketing com ofertas de serviços da requerida Tim”.

Este documento, contudo, prossegue a desembargadora “foi produzido unilateralmente, e não tem o condão de comprovar, de fato, que as ligações estão realmente sendo realizadas a mando da operadora de telefonia requerida”.

Prossegue a magistrada:

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Ora, não se pode admitir que, somente com base em resultado de pesquisa em buscador da internet (Google.com), a responsabilidade pelas importunações causadas ao requerente seja atribuída à demandada.
Caso pretendesse, com efeito, demonstrar que as ligações são realizadas pela requerida, poderia ter o demandante apresentado nos autos ata notarial registrando uma destas ligações, ou arquivo de mídia com a gravação destes contatos telefônicos.
De toda sorte, o aparelho de telefonia móvel utilizado pelo requerente (smartphone) contém função específica para bloquear ligações oriundas de determinado número (já tendo sido bloqueadas parte das ligações recebidas do ramal 03131231070, como demonstram as capturas de tela no Ev. 1 – ATA7, fls. 01/06), de modo que a própria parte autora possui ferramentas capazes de minimizar ou mesmo afastar completamente as importunações alegadamente causadas pelas ligações.
Assim, diante da ausência de prova inconteste da autoria dos contatos telefônicos contestados pelo requerente, forçoso reconhecer não restar evidenciada a plausibilidade do direito arguido, não havendo se falar no deferimento da tutela provisória pleiteada.

Agravo de instrumento número 5022236-17.2020.8.24.0000