Imagine um processo em que todos os atos são praticados exclusivamente por meio eletrônico, sem necessidade de comparecimento ao fórum, com audiências e sessões de julgamento realizadas somente por videoconferência. Trata-se do Juízo 100% Digital, uma nova modalidade de prestação jurisdicional que será realidade na Justiça catarinense a partir do próximo dia 21 de janeiro. Nesta data, o modelo será adotado como projeto piloto no 1º e no 2º Juizado Especial da comarca de Chapecó, no oeste do Estado, com duração prevista de seis meses.

Os termos da implantação foram definidos em resolução conjunta assinada pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins. Conforme o documento, as audiências e sessões realizadas no Juízo 100% Digital, inclusive as de mediação e conciliação, deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência, na plataforma indicada pelo juízo e em atenção aos procedimentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo PJSC.

O ato normativo também prevê que as partes e testemunhas sejam ouvidas por videoconferência em salas passivas disponibilizadas pelo Judiciário, caso não tenham condições técnicas ou se a medida for necessária para assegurar a regularidade do processo. No Juízo 100% Digital, o atendimento remoto deve ocorrer durante o horário de expediente forense, com destaque para a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição e das Turmas Recursais, disponibilizada na página da Corregedoria-Geral da Justiça e no Portal do Advogado e Cidadão.

Considerado um avanço na tramitação dos processos, o Juízo 100% Digital proporciona maior celeridade por meio do uso da tecnologia, evitando os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos fóruns.

Os resultados do Juízo 100% Digital serão acompanhados mediante indicadores de produtividade e celeridade informados pelo CNJ.

“O nosso Tribunal vinha estudando, desde 2018, a possibilidade de unidades em que se pudesse atender as pessoas sem ser presencialmente. Neste ano, tivemos essa revolução decorrente da pandemia, e sobreveio esse projeto nacional, oriundo do CNJ, atualizando e incorporando novas possibilidades a partir daquilo que vinha sendo estudado. Isto nos possibilitará tramitar os processos de maneira parecida com o que está ocorrendo na pandemia, a partir de intervenções por videoconferência. A maior parte dos atos, como regra geral, vai tramitar de modo digital, usando ferramentas de comunicação digital. Justamente para acelerar a tramitação, sem perder o cuidado e o zelo com a qualidade da prestação jurisdicional. Já estamos sem processos físicos faz um bom tempo nos juizados de Chapecó. Isto facilitou a escolha. As duas unidades também estão trabalhando em um ritmo que foi considerado adequado para o enfrentamento desta tarefa de iniciarmos o projeto do Juizado 100% Digital. O número de audiências realizadas por videoconferência durante a pandemia também mostrou que poderíamos sediar o início do projeto”, destaca o juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó.

“Ao longo dos últimos anos, o PJSC busca implementar meios e métodos que dinamizem e tornem mais efetiva a prestação jurisdicional em nosso Estado. A informatização do processo, com a implementação de sua tramitação em meio eletrônico, primeiro com a implantação do SAJ e mais recentemente com a migração para o eproc, promoveu o incremento da celeridade nos julgamentos das demandas e, consequentemente, o aumento da eficiência do serviço prestado aos jurisdicionados. E mais uma vez o Tribunal de Justiça sai na frente ao instituir, por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de 11 de dezembro de 2020, o ‘Juízo 100% Digital’, onde, segundo seu artigo 3º, ‘todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos disponíveis’. O 2º Juizado Especial Cível de Chapecó já vem, desde o mês de junho deste ano, em razão da pandemia, realizando seus atos, principalmente as audiências, de forma virtual, o que tem facilitado em muito o regular prosseguimento e julgamento dos feitos. Acredito que, diante da sistemática que já vem sendo adotada pelo JEC, haverá uma fácil adaptação de nossos colaboradores, dos jurisdicionados e dos advogados a esta nova realidade, na constante procura do TJSC por uma prestação da Justiça de forma célere e eficiente”, ressalta o juiz Juliano Serpa, do 2º Juizado Especial Cível de Chapecó.

O texto é da Assessoria de Imprensa do TJSC