Marcelo Pizolati é juiz em Santa Catarina desde 1998, atualmente titular da 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis. Nascido na Capital, formou-se em Direito em 1994, cursou a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), fez mestrado em Ciência Jurídica e está na reta final do doutorado, ambos pela Universidade do Vale do Itajaí.
Foi coordenador de magistrados no TJSC nas gestões dos presidentes desembargadores Cláudio Barreto Dutra e Nelson Schaefer Martins. Atualmente leciona sobre o tema “O Juiz e o mundo virtual” na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é diretor de formação na Academia Judicial do TJSC.

Pizolati foi escolhido para ser o próximo presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). A juíza Janiara Maldaner Corbetta será a 1ª vice-presidente e o desembargador aposentado Vanderlei Romer, o 2º vice. O mandato tem duração de três anos e inicia em março de 2021.

Confirma a entrevista exclusiva concedida ao Portal JusCatarina:

Portal JusCatarina – Quais serão as prioridades do mandato do senhor à frente da entidade de classe dos magistrados e magistradas de Santa Catarina?

Marcelo PizolatiA Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) está prestes a completar 60 anos e dar continuidade ao vitorioso e reconhecido trabalho feito neste período já é um grande desafio. Por isso, nosso trabalho tem como objetivo manter a Associação como referência na defesa das prerrogativas da magistratura, na formação e aprimoramento dos juízes e na interlocução com a sociedade.

No que diz respeito às prerrogativas, consideramos que cada vez mais é necessário defender o livre trabalho da magistratura como fator fundamental para a efetividade da prestação jurisdicional. Faremos isso com uma série de iniciativas focadas principalmente na comunicação com a sociedade. Também pretendemos atuar em constante diálogo com os Poderes constituídos, em especial o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para garantir a observância dos fatores que impactam na qualidade do serviço realizado pela magistratura, como quadro de pessoal para assessoramento compatível com as demandas de trabalho, por exemplo.

JusCatarina – O mundo está em transformação, e no judiciário isso não é diferente. Inteligência artificial, audiências virtuais, procedimentos por tecnologia telepresencial se integraram com intensidade à atividade jurisdicional durante a pandemia e parece que vieram para ficar. Como a magistratura catarinense vem se preparando para essa nova realidade?

Marcelo Pizolati  – O afastamento social imposto pela pandemia em 2020 foi, para o Poder Judiciário, um fator acelerador para a aplicação de novos recursos tecnológicos na atividade jurisdicional, mas essa é uma revolução que já estava em curso. Todas as mudanças que vivemos neste ano, assim como o histórico aumento da produtividade da magistratura nesse período, foram possíveis apenas porque estávamos preparados para elas.
A capacitação para as transformações do mundo digital e suas consequências começa já no Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados promovido pela Academia Judicial do TJSC logo após a posse dos novos juízes. Tanto a Academia Judicial quanto a Escola Superior da Magistratura (Esmesc) investem em capacitação permanente em diversos aspectos ligados à tecnologia porque essa é uma demanda real da magistratura. Temos diversos desafios na rotina do trabalho jurisdicional que só podem ser enfrentados de modo satisfatório com o auxílio das tecnologias digitais. Em setembro do ano passado, os debates sobre tecnologia promovidos durante o Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela AMC, demonstraram que este é um tema urgente para o Poder Judiciário. Terminamos este ano desafiador com a certeza de que estamos no caminho certo.

JusCatarina – Na avaliação do senhor, especificamente no âmbito do juízo criminal, quais as vantagens e desvantagens de procedimentos jurídicos à distância, como oitiva de testemunhas e depoimento de acusados/réus, por exemplo?

Marcelo Pizolati No âmbito criminal talvez tenhamos a maior mudança da forma de atuar. Um dos grandes problemas que pudemos eliminar, com a videoconferência, diz respeito à condução de presos para a audiência. Além de evitar o risco envolvido no transporte dos presos, o custo antes gerado por essa logística agora poderá ser investido na melhora das condições prisionais ou em programas de ressocialização para reduzir os índices de reincidência que beiram 70%. Além disso, testemunhas que não residem na comarca agora podem ser ouvidas sem necessidade precatória ou rogatória, então a tramitação do processo se torna mais célere.
Mas um dos aspectos mais importantes diz respeito às vítimas, que muitas vezes têm receio de comparecer ao fórum e acabam faltando à audiência. Alguns juízes criminais relatam que, para a vítima, a oitiva por videoconferência é muito mais interessante porque permite a realização do ato diretamente de casa ou do trabalho. Sem dúvida o sistema precisa ser aperfeiçoado, como é natural que ocorra em qualquer nova prática jurisdicional implementada, especialmente quanto ao controle do depoimento das testemunhas, afastado da fiscalização e controle do juiz e das partes.

JusCatarina – Alguns advogados relatam preocupação com o distanciamento que as novas tecnologias impõem às relações entre defensores e magistrados, o que, na ótica deles, pode vir a operar em prejuízo da advocacia. Como o senhor avalia esse ponto de vista

Marcelo Pizolati – A relação entre advogados e juízes não deve ser de proximidade, mas de respeito e compreensão acerca da atividade que cada um exerce. Isso vale também para as relações com a acusação. Não deve haver nenhum prejuízo para a defesa. Pelo contrário, as ferramentas digitais demonstram-se uma grande vantagem na medida em que facilitam o acesso dos advogados que estão em outras comarcas e consequentemente aceleram o tramite dos processos.

JusCatarina – Recentemente, notícia sobre julgamento de um caso que tramitou na 3ª Vara Criminal da Capital, em que foi divulgado (erroneamente) que ao réu havia sido imputado o crime de “estupro culposo”, teve repercussão nacional e provocou uma verdadeira histeria nas redes sociais, com agressões à Justiça, ao magistrado, ao Ministério Público. Qual a sua impressão sobre esse episódio?

Marcelo Pizolati – Casos de magistrados que sofrem ataques pessoais pelo livre exercício do ato de julgar não chegam a ser uma novidade, mas merecem especial atenção neste momento. Temos diversos registros recentes de ataques infundados à juízas e juízes catarinenses – geralmente provocados por pessoas insatisfeitas com decisões judiciais. Não podemos esquecer que a independência do magistrado é uma garantia para o cidadão e imprescindível ao Estado de Direito.

JusCatarina – Sobre esse mesmo episódio da pergunta anterior, centenas de milhares de pessoas que aparentemente não leram os autos foram às redes sociais clamar por “justiça” e defender, com convicção, que o réu absolvido era, na verdade, culpado. Como aproximar as pessoas “comuns” do sistema judiciário e fazê-las entender tudo o que envolve um processo?

Marcelo Pizolati – Precisamos promover o diálogo. Temos consciência que o sistema judiciário é, por essência, complexo e que ele se utiliza de uma linguagem muito específica e, por isso, muitas vezes causa confusão até mesmo para os profissionais da comunicação. Por isso, é importante manter relações positivas entre a magistratura e os profissionais de imprensa, já que são eles os tradicionais mediadores entre as nossas decisões e o público em geral.
Por outro lado, queremos estreitar também o diálogo direto com a sociedade, por meio das diversas ferramentas digitais disponíveis. Campanhas já realizadas pela AMC nos últimos anos, tratando de temas como processo de adoção ou violência contra a mulher, mostraram que esse é um diálogo possível e eficaz.
A presença positiva da magistratura nas redes sociais pode contribuir para o avanço do debate social com a divulgação de informações contextualizadas sobre o processo legal e a atuação dos atores jurídicos. Mesmo que parte das pessoas não saiba exatamente como funciona o trabalho dos juízes, cada vez mais somos acionados para resolver os problemas da sociedade. Portanto, temos um enorme espaço de diálogo em potencial.

JusCatarina – Qual o papel dos meios de comunicação nesse sentido?

Marcelo Pizolati – Temos que considerar que o contexto comunicacional vem sofrendo uma drástica mudança nos últimos anos e isso impacta na comunicação do sistema de Justiça. Por exemplo, hoje em dia é difícil encontrar, nos grandes veículos, repórteres especializados em determinadas “coberturas” como ocorria com o Judiciário antigamente. Com isso, muitas vezes vemos equívocos publicados por falta de conhecimento sobre o processo ou “traduções” de termos jurídicos que causam mais confusão do que esclarecimento.

Veículos de imprensa com credibilidade podem ser uma forte arma contra o perigoso fenômeno das fake news que se espalham facilmente pelas redes sociais, muitas vezes sendo responsáveis por polêmicas e discussões descabidas. Neste sentido, é importantíssimo o diálogo da magistratura com os profissionais da imprensa e a consciência da grande responsabilidade social que tanto os magistrados quanto os comunicadores têm na sociedade.

JusCatarina – Na avaliação do senhor, a “pressão” das redes sociais pode vir a ter influência em um julgamento criminal? Os magistrados e magistradas, na sua opinião, estão preparados psicologicamente para esse tipo de situação?

Marcelo Pizolati – A relação da magistratura com as redes sociais é tema de interesse e atenção do Conselho Nacional de Justiça e nós temos feito, em Santa Catarina, constantes discussões preventivas, em eventos e cursos de aperfeiçoamento sobre o tema. Desta forma, percebemos o evidente preparo dos magistrados para atuar e decidir de forma segura e independente da pressão social.
Mas é importante salientar que, mesmo garantindo um julgamento isento de influências, o magistrado sofre consequências pelos ataques das redes sociais. Provavelmente não há ninguém, magistrado ou não, que esteja preparado para ter sua honra questionada, sua imagem exposta ou para ser ofendido ou humilhado em público por milhares de pessoas, como comumente acontece naquilo que podemos chamar de “tribunal da internet”.  Muitas reações registradas em comentários nas redes sociais podem não configurar crime, mas são completamente descabidas e desrespeitosas e em nada contribuem para o debate social.