Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre – Foto: Cristiano Mariz, Revista Veja

Se tem um preceito constitucional muito maltratado é o da separação de Poderes. Apesar de ser cláusula pétrea, ele foi um tanto relegado para segundo plano nos últimos anos. Não foram poucas as oportunidades em que o STF ignorou o dispositivo e questionou, quando não infantilizou, a autoridade dos Poderes Legislativo e Executivo. No entanto, a separação de Poderes não morreu. Ela aparece quando convém, quando respeitar os limites de competência constitucional parece ser o caminho menos complicado ou que melhor acomoda os interesses políticos em conflito. É o que vai acontecer se o STF de fato autorizar a reeleição de Maia e Alcolumbre nos próximos dias, ao argumento de que a matéria é interna corporis.

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Os esforços constitucionalistas desde os anos 90, início dos anos 2000, se voltaram acentuadamente a exaltar o papel do Poder Judiciário na posição de um porto-seguro que, se não investe contra, no mínimo resiste às decisões das instâncias democráticas, sempre vistas com muita desconfiança por juristas e magistrados. Quem estudou Direito nos últimos 10 anos sabe do que estou falando, porque foi exposto ao tipo de pensamento acadêmico-doutrinário que retrata as cortes e o controle de constitucionalidade com “tons rosáceos”, ao passo que pinta um retrato pejorativo dos parlamentos e da Administração Pública.[1]

A defesa idealizada e excessiva da supremacia judicial justificou-se para conter os desejos do estamento político, sempre tido como mesquinhos, e concretizar valores e direitos fundamentais pela via dos tribunais. No meio desse conto um tanto pueril, que pressupõe que as instituições judiciais não agiriam para preservar seus próprios interesses e expandir sua autoridade decisória para além das fronteiras constitucionais, ficaram perdidas pelo caminho algumas noções mais estáveis de separação de Poderes, que, nunca é demais relembrar, é um pilar da Constituição Federal. O resultado disso já é um filme reprisado que sabemos de cor as suas cenas. Investido dessa missão heroica, o STF não hesitou em anular leis que não eram literalmente incompatíveis com a Constituição, fez lei onde não havia, atropelou questões interna corporis e até passou a decidir quais ministros de Estado eram condizentes com determinada pasta ou não.

O STF, inclusive, controlou o processo legislativo à revelia de considerações interna corporis. A título de exemplo, destaco um caso em especial. O das 10 Medidas Contra a Corrupção, de 2016, quando o STF anulou monocraticamente um projeto de lei inteiro aprovado na Câmara, que ainda não havia sido enviado para o Senado, onde poderia ser reparada eventual inconstitucionalidade. Na ocasião, o hoje presidente Fux disse com todas as letras que as normas interna corporis deveriam ser apreciadas pelo STF, sem tergiversar. À época, um grande clamor da opinião pública e publicada exigia a anulação do projeto de lei porque deputados tinham incluído dispositivos sobre abuso de autoridade no PL, numa manobra regimental questionável. Fux ignorou que a questão era regimental (interna corporis) e mandou o projeto recomeçar do zero. Neste caso, não convinha invocar uma separação de Poderes capaz de afastar o protagonismo do Poder Judiciário diante de uma circunstância de grande repercussão pública positiva para a Corte.

Corte de cena, estamos em 2020. STF parece ignorar a literalidade da Constituição e está prestes a autorizar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, a pretexto de praticar deferência ao Poder Legislativo e respeitar as suas matérias interna corporis. O que aconteceu? A Constituição diz que não pode haver recondução do presidente na mesma legislatura. A questão é literal mesmo. O regimento das Casas pretende dizer diferente do texto constitucional e o STF está formando maioria para permitir essa alteração de entendimento, como quem respeita, por conveniência, a separação de Poderes.

Digo que é conveniente por alguns motivos. Em primeiro e destacado lugar, não é segredo para ninguém que o relator da ação no Supremo goza de uma perene posição privilegiada diante do establishment político de Brasília e atua como uma espécie de consultor-geral da República, mediante uma “razão de Estado” que ultrapassa os governos e as maiorias de ocasião. Não foi a primeira e nem será a última vez que este nobre personagem, que é mais estadista que juiz, construirá uma solução criativa para a estabilidade da esfera pública brasileira, mediante critérios de conveniência política. Também porque parece certo afirmar que a gestão Maia/Alcolumbre no Parlamento tem dado bons resultados e sua permanência no cargo agradaria parcela da população e do estamento político, já que contém o avanço da pauta conservadora, mantém nos trilhos institucionais o Governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que acena para o mercado a possiblidade de andamento da pauta econômica que os chicago boys do Planalto não conseguem executar.

Mas essa é uma opinião. Talvez seja representativa de uma parcela da sociedade, talvez também seja a opinião dos membros do Supremo, mas não passa de uma opinião. Por mais que o Supremo com muita habilidade e pompa possa se socorrer aos compêndios e ornamentar os votos de algum grau de linguagem jurídica, a decisão que eventualmente submeter a Constituição ao regimento das Casas é uma decisão política, norteada por propósitos igualmente políticos. Não se trata de uma questão “interna corporis”.

Veja-se que uma questão é interna corporis quando trata do funcionamento do Poder Legislativo num nível de minudência abaixo do radar da Constituição, desde com ela seja condizente. Dou um exemplo. A Constituição diz que ela mesma pode ser emendada mediante aprovação em dois turnos de três quintos da Câmara e do Senado. Os detalhes que regulam esse procedimento são interna corporis, tais como a ordem de trâmite nas comissões temáticas do Parlamento, as adições ao texto da proposta, o tempo de fala das lideranças partidárias etc. São interna corporis porque dizem respeito ao funcionamento procedimental do Legislativo e apenas dão corpo a uma previsão constitucional, de como será feita a emenda da Constituição.

A questão fica muito, mas muito diferente quando a alteração vertida no regimento das casas conflita literalmente com a Constituição. Aqui não existe juízo político que salve o Regimento Interno, porque ele está em direta oposição a um comando superior, no caso o § 4º do artigo 57 da Constituição, que veda “a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Neste caso, prestar deferência às escolhas regimentais do Legislativo é fazer vista grossa a uma inconstitucionalidade grosseira, com o perdão da repetição.

Se fizer isso, o STF escreverá torto por linhas certas. A deferência ao Poder Legislativo é um argumento adequado, extremamente importante para a democracia brasileira, inclusive em falta na gramática constitucional do Supremo. O seu fundamento é respeitar a Constituição e evitar que o STF interfira em juízos políticos do Legislativo ou Executivo que sejam compatíveis com o texto constitucional. Repita-se: que sejam compatíveis com o texto constitucional. Com muita surpresa, a deferência aparece agora para enfrentar a literalidade da Constituição. Como disse o Professor Cláudio Ladeira, da UFSC, “essa é uma aplicação distorcida de um princípio correto”. O que é ainda pior, porque pode colocar em baixa credibilidade um padrão interpretativo desejado, de minimalismo judicial e autocontenção, que deveria prevalecer quando o Legislativo fizesse escolhas legítimas em termos materiais.

Por fim, o argumento finalístico usado pelo voto relator é no mínimo paradoxal, porque pretensamente justificado com uma política judicial de não interferência nas atividades do Poder Legislativo, o que não é exatamente verdade. Se o STF não quisesse interferir no resultado das eleições do Legislativo, teria mantido a disposição constitucional que veda a recondução. Não interferir deveria equivaler a manter as regras do jogo e preservar a justa expectativa de que os blocos parlamentares tinham de que não haveria reeleição da presidência das Casas numa mesma legislatura. Ao mudar as regras do jogo em cima da hora, o Supremo está necessariamente interferindo na forma de disputa entre as forças políticas, o que vai impactar no resultado final da votação da Presidência da Câmara e do Senado – conforme convém.

Isaac Kofi Medeiros – Colunista do JusCatarina. Advogado, mestre em Direito do Estado pela UFSC, membro do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político da UFSC e autor do livro “Ativismo judicial e princípio da deferência à Administração Pública” (2020).

[1] Sobre esta comparação entre Judiciário e Legislativo, conferir WALDRON, Jeremy. A Dignidade da Legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 5. e OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de. Democracia e ativismo judicial: algumas considerações sobre suas causa e consequências. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória, v. 16, p. 183-216, 2015.

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