A poucos dias da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho catarinense localizou bens ocultados e desviados em fraude após uma investigação patrimonial envolvendo 18 empresas de grupos econômicos distintos. A tarefa foi conduzida pela Secretaria de Execução do TRT-SC (Sexec), criada no início do ano para fortalecer o cumprimento das decisões judiciais e fazer com que as dívidas trabalhistas sejam efetivamente pagas.

Como consequência, a unidade abriu três regimes especiais de execução forçada (Reef) envolvendo 719 processos – cuja dívida somada ultrapassa R$ 28 milhões. O Reef é um procedimento especial em que se busca a expropriação do patrimônio dos devedores para pagar o conjunto dos credores, após esgotadas todas as outras possibilidades legais de cobrança.

Essa investigação é uma das ações que vêm sendo realizadas em preparação à Semana da Execução, promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que acontecerá de 30 de novembro a 4 de dezembro, em todos os TRTs. A edição deste ano tem como tema “O Seu Direito Não Pode Esperar”, com o objetivo de reforçar a importância da atuação judicial durante a pandemia.
Desse total, quase 40% foram por meio de atos de execução, como bloqueios de valores e leilões de bens penhorados. Nakajo também destaca o montante destinado para o combate à covid-19 nas ações de autoria do Ministério Público do Trabalho: foram quase R$ 2,8 milhões revertidos para hospitais, compra de medicamentos, aquisição de testes rápidos, fornecimento de álcool gel e máscara, entre outras iniciativas.

Maratona de investigação patrimonial

A programação da Semana da Execução está bastante diversificada este ano. Além das tradicionais pautas para tentativa de conciliação das unidades de primeiro grau, desta vez por videoconferência, a Sexec realizará uma maratona de investigação patrimonial para tentar localizar bens de devedores que possam estar ocultos ou ter sido desviados em fraude.

Para dar suporte às varas na tarefa de cobrar os devedores, será oferecido um curso sobre convênios judiciais voltados à pesquisa e indisponibilidade de imóveis. Ainda no plano interno, serão feitas lives diárias durante a Semana para tirar dúvidas sobre a utilização dos convênios, sempre das 14h às 16h, além da divulgação de material informativo sobre eles.

No ano passado, o TRT-SC movimentou R$ 15,6 milhões durante o evento, terceiro melhor resultado da instituição na série histórica. Foram, ao todo, 429 audiências de conciliação em todo o estado, com resultado positivo em 46,1% delas — índice acima da média nacional (8% em 2018) para audiências de processos que já estão na fase de execução. Desde sua criação, em 2011, a Semana já conseguiu efetivar o pagamento de mais de R$ 100 milhões em Santa Catarina.

Como participar da Semana da Conciliação

Para solicitar uma tentativa de acordo durante a Semana da Execução, a parte precisa apenas peticionar no processo, enviar e-mail à unidade solicitando a inclusão na pauta de audiências ou ainda preencher este formulário.

O texto é de Clayton Wosgrau / Secretaria de Comunicação Social – TRT/SC