Relatório da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito número 1427, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar o suposto envolvimento do governador Carlos Moisés da Silva na compra de 200 respiradores, é taxativo ao afirmar que “referida aquisição de equipamentos não contou com a participação direta, ou mesmo indireta, do mandatário catarinense”.

O documento, encaminhado ao ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito, é assinado pelo delegado José Fernando Moraes Chuy e circula em grupos de WhatsApp.

No relatório, Chuy lembra que “os promotores de Justiça de Santa Catarina, quando requereram o declínio da competência para o STJ, referiram a ‘possibilidade de envolvimento direto do Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, no processo administrativo da Secretaria de Estado da Saúde’”.

“Análise estritamente técnica”

O delegado da PF, no entanto, ressalta que os elementos colhidos na investigação, inclusive a análise do telefone e do computador pessoal do governador, levam a conclusão diametralmente oposta às suspeitas do MPSC:

“Pois no caso trazido à baila, notamos o quão importante e delicada é a tarefa da Polícia no que tange a separar e identificar ‘’quem deve padecer os rigores da lei penal, de quem deve ficar-lhe imune’. Tal análise, obviamente, deve ser técnica. Estritamente técnica e totalmente afastada do complexo momento de acirramento político do Estado de Santa Catarina.”

O delegado reforça que “não se identifica a ciência do Governador acerca do processo de aquisição dos equipamentos pulmonares, processo este manejado pela Secretaria de Estado da Saúde e que não contou com a assinatura do mandatário em documentos de pagamento, empenho, liquidação e repasse bancário”.

Governador ordenou investigação

Além disso, a PF também confirma que partiu de Carlos Moisés a ordem para a que a Polícia Civil investigasse o caso, assim como fosse acionada a Procuradoria Geral do Estado para buscar na justiça os R$ 33 milhões pagos antecipadamente – uma ação da PGE resultou no bloqueio de R$ 13 milhões.

A constatação veio com a perícia realizada no aparelho de telefone celular do então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, onde foi encontrado um grupo de Whatsapp denominado “Gestão da crise Covidl9”, do qual participavam, além de Helton, Paulo Eli (Secretário da Fazenda), Jorge Eduardo Tasca (Secretário de Administração), Douglas Borba (então Chefe da Casa Civil), Alisson de Bom de Souza (Procurador Geral do Estado), Márcio Ferreira (Chefe de Gabinete) e o governador.

“Leitura isenta”

Neste ponto, o delegado transcreve trechos da defesa do governador, que destaca:

O MPSC, ao requerer o declínio da competência em 19/6/2020, embora já dispondo do relatório de análise de evidências relativo ao celular de Helton há quase duas semanas – relatório foi elaborado em 5/6/2020 -, não o anexou à petição, impedindo a análise ampla das mensagens colhidas no celular do exSecretário da Saúde.
Com a juntada tardia do relatório ao INQ 1427/DF em 7/10/2020 (evento 113- e-STF fls. 850-1070), ocorrida quatro meses após a confecção do relatório, restaram materialmente corroboradas as declarações públicas do Governador Moisés de que tomou ciência, em 22/4/2020. do pagamento antecipado na aquisição de respiradores, tendo determinado imediatamente ao Chefe de Gabinete que fossem noticiados os fatos à Polícia Civil do Estado, na pessoa do seu Delegado-Geral de Polícia Civil, a fim de que tomasse as medidas criminais cabíveis. No mesmo sentido, fora determinada a abertura de sindicância no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, acima já identificada, a fim de que fossem esclarecidos os fatos e verificadas eventuais responsabilidades de agentes públicos.
A leitura isenta das mensagens no grupo “Gestão da crise Covidl9″ que se seguiram à cobrança de Moisés quanto a necessidade de a SES manifestar-se sobre os fatos deixa clara a preocupação do Governador na responsabilização dos envolvidos e na proteção ao erário, conforme consta no próprio relatório de análises do celular de Helton(…).
(…) Rememora-se que a constrição judicial de mais de R$ 13 milhões destinados ao ressarcimento dos danos causados ao erário deveu-se à ação judicial movida pela Procuradoria do Estado de Santa Catarina (Processo eproc n” 5034167- 45.2020.8.24.0023) em desdobramento das medidas determinadas pelo Governador do Estado. Nesse processo, dentre outros pedidos, a PGE pugnou pela constrição de bens dos demandados, cuja ordem judicial foi deferida em 4/5/2020, resultando no bloqueio de R$ 13.230.920,59.

PF concorda com defesa

Em seguida, o delegado federal concorda com os argumentos da defesa, e afirma:

De fato, não nos parece haver qualquer conduta do Governador que pudesse caracterizar seu consentimento em relação aos fatos criminosos. Pelo contrário, o mandatário, conforme sequência de mensagens existente no mesmo grupo, evidencia ter ciência de abertura de inquérito e ter ainda determinado correspondente ação judicial de constrição judicial.

Advogado não comenta

Procurado pelo Portal JusCatarina, o advogado Marcos Fey Probst, que coordena a defesa do governador nos dois processos de impedimento, afirmou que não comentaria o relatório da PF em razão do segredo de justiça, embora esteja circulando em aplicativos de mensagens.

“Em respeito ao poder judiciário, ao ministério público e à polícia, por ora não vamos nos manifestar”, disse Probst, do escritório Fey Probst & Brustolin Advocacia, com sede em Florianópolis.

 

 

Trecho do relatório da PF

 

Leia o relatório parcial da PF NESTE LINK