Os registros feitos por uma trabalhadora em suas redes sociais, os quais revelam viagens e passeios durante o período de afastamento por depressão, não servem, por si só, para comprovar a ausência da moléstia, já que posts em redes sociais não revelam o real estado psíquico da pessoa, pelo contrário, em regra, mostram “falsas felicidades”.

O entendimento é do desembargador do Trabalho Gracio Ricardo Barboza Petrone e consta de acórdão da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) que, por maioria de votos, decretou a rescisão indireta do contrato e estipulou indenização de R$ 20 mil pela prática de assédio moral contra a autora, funcionária de uma concessionária de automóveis da Capital.

De acordo com os autos, ao retornar do período de afastamento em que se submeteu a tratamento do quadro de depressão, a trabalhadora passou a ser “isolada” no local de trabalho, tendo inclusive sua mesa, computador e telefone removidos, “permanecendo na maioria das vezes na sala de reunião”, conforme informações dos autos.

“Falsas felicidades”

Na contestação, a empresa negou a prática de assédio moral e de que tivesse deixado a funcionária sem atividades. Apontou “má-fé” da trabalhadora, já que, durante o período de seis meses em que permaneceu afastada das atividades, exibiu nas redes sociais imagens que demonstram “diversas viagens, bem como compareceu a festas e bares, frequentando ainda praias”, comportamentos que, para a empresa, seriam “conflitantes com o alegado estado depressivo”.

Ao analisar os argumentos, o relator discorda e anota:
[…]
Ressalto, ainda, que ao revés do que alega a ré, os registros efetuados pela autora nas redes sociais, os quais revelam viagens e passeios durante o período de afastamento, não servem, de per si, para comprovar a ausência da moléstia e tampouco justificam a retaliação praticada e devidamente comprovada nos autos. Em relação à primeira, vale dizer, posts em redes sociais não revelam o real estado psíquico da pessoa. Do contrário, redes sociais, em regra, servem para registros de “falsas felicidades”.

Isolamento

Em seu voto, o desembargador do Trabalho Gracio Ricardo Barboza Petrone destaca:
[…]
O ato de isolar o empregado, de tirar seu posto de trabalho, de não lhe atribuir tarefas, impedindo-o de participar da rotina do ambiente de trabalho, a exemplo das reuniões, caracteriza bem a prática assediosa, a qual é potencialmente agravada se considerado que a autora estava retornando de um afastamento previdenciário ocorrido em razão do acometimento de um quadro depressivo.

Além da indenização de R$ 20 mil a título de danos morais, a empresa foi condenada a pagar mais R$ 32 mil em razão da rescisão unilateral do contrato de trabalho.

Participaram do julgamento, realizado na sessão do dia 30 de setembro, sob a presidência do desembargador do Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta, os desembargadores do Trabalho Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone. Atuou pela Procuradoria  Regional do Trabalho a procuradora Ângela Cristina Santos Pincelli.

Processo número 0000364-70.2018.5.12.0037