Uma importante notícia teve a digital da OAB/SC. Após a Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional oficiar na última quinta-feira (01) a Secretaria de Estado de Administração Prisional, foi anunciado neste sábado (03), o retorno das visitas presenciais nas unidades prisionais de Santa Catarina nas áreas de menor risco de contágio do coronavírus.

No ofício, o presidente da Comissão, Guilherme Araújo,  destacou  a importância do Estado apresentar um plano de retomada gradual das visitas presenciais nas Unidades Prisionais catarinenses, permitindo a volta do contato dos familiares com os apenados, respeitados os protocolos sanitários e epidemiológicos.

“Esta notícia, que acolhe pleito da OAB/SC, atende uma importante demanda que estava represada, permitindo que os familiares possam finalmente voltar a ter contato com seus entes queridos privados de liberdade de forma presencial. Aos poucos, juntos vamos superando esse terrível momento e restabelecendo a normalidade”, registrou o presidente da Comissão.

Conforme o anúncio da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a partir da próxima segunda-feira (05), as visitas presenciais nos presídios de Santa Catarina serão liberadas nas regiões de risco moderado e alto para coronavírus. Os encontros também terão o menor tempo de duração e serão mais espaçadas.

Parlatório virtual

No mesmo ofício, a Comissão requereu informações a respeito do pleito para a adoção de Parlatório Virtual, conforme deliberado pelo 97º Colégio de Presidentes de Subseções.  

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou que “o nosso objetivo institucional é fortalecer a atuação da advocacia criminal no Estado e garantir suas prerrogativas, assim como o direito de defesa dos apenados”.

“Essa medida trará mais segurança além de aperfeiçoar o atendimento jurídico aos segregados. Em Santa Catarina, a utilização de sistema de atendimento virtual na Comarca de Porto União, via conexão de áudio e vídeo entre uma sala reservada e o parlatório da unidade prisional, tem demonstrado bons resultados, tanto para os agentes penitenciários quanto para os advogados”, exemplificou Araújo.

O texto é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC