A mera espera, por dois dias, para o recebimento de maleta extraviada em viagem internacional não é suficiente, por si só, para ocasionar abalo anímico indenizável.

Com base neste entendimento, a Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC), por maioria de votos, manteve sentença da 3ª Vara Cível da comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização por danos morais proposta por uma mulher que teve a bagagem extraviada em viagem de Florianópolis para Londres, na Inglaterra.

Frio de 5º

Na apelação cível, a autora reforçou os argumentos lançados em primeira instância, alegando que deixou a Capital catarinense com uma temperatura de 35º, chegando em Londres, no dia 21/01/2015, quando descobriu que sua bagagem havia sido extraviada, “com temperatura em torno de 5ºC, somente com a roupa que estava vestida e roupas leves dentro de sua bagagem de mão”.

Argumentou que apenas no dia 23/01 a companhia aérea localizou sua bagagem e, “como se não bastasse, a mala estava sem o cadeado, dois zíperes externos totalmente abertos e completamente suja”.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Rosane Portella Wolff, anota que “não é qualquer ofensa aos bens jurídicos supracitados que gera dever indenizatório, sendo imprescindível que a lesão moral apresente certo grau de magnitude, de modo a não configurar simples aborrecimento”.

“Indumentária necessária”

Prossegue a magistrada:
[…]
A situação posta em análise, porém, não revela qualquer ofensa aos direitos da personalidade da Autora a ponto de justificar a condenação das adversas ao pagamento de danos morais. É que a mera espera, por dois dias, para o recebimento de maleta extraviada, não é suficiente, por si só, para ocasionar abalo anímico.
Inclusive porque o alegado sofrimento – decorrente da falta de roupa adequada para enfrentar o inverno europeu – poderia ter sido mitigado pela Recorrente seja comprando a indumentária necessária em Londres (e posteriormente pedido o reembolso da companhia aérea), seja levando consigo o abrigo adequado para enfrentar o frio.

O julgamento foi presidido pelo desembargador Rubens Schulz, com voto, e dele participaram os desembargadores Monteiro Rocha, João Batista Góes Ulysséa e André Carvalho.