Atendendo representação aforada pelo Diretório Municipal de Florianópolis do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Justiça Eleitoral, em decisão do juiz Luiz Henrique Bonatelli, reconheceu a prática de propaganda eleitora antecipada em benefício do atual prefeito e candidato à reeleição Gean Marques Loureiro.

Na representação, os advogados do partido sustentam que o ocupante de cargo comissionado de Superintende da Defesa do Consumidor, na Secretaria de Defesa do Consumidor do Município de Florianópolis, “utilizou o seu perfil da rede social Facebook para promover propaganda eleitoral extemporânea, com a publicação de um vídeo de 1min36seg, onde verifica-se a propaganda pela candidatura do Segundo Representado, Gean Loureiro, atual prefeito de Florianópolis, candidato à reeleição”.

Acrescentam que “não resta dúvida que a publicação em análise reflete conteúdo eleitoral puro, com divulgação de diversas obras, projetos, imagens do segundo Representado e, principalmente, a indicação do Nome e Número do Candidato, junto com a indicação do seu candidato a Vice-Prefeito, e o indicativo do nome da Coligação – “Viva Floripa”.

Ao analisar o conteúdo do vídeo, o magistrado decide:

[…]
In casu, a imagem em destaque no vídeo contendo os nomes dos candidatos a prefeito e vice, referência à campanha e ainda o número da agremiação partidária indica claro pedido de voto para a eleição que se avizinha.
Por evidente, também que as circunstâncias indicam que o segundo Representado tem amplo conhecimento e aprovação da publicação impugnada haja vista sua participação com imagem e voz no vídeo indicado.
Tenho presentes, então, a plausibilidade do direito afirmado, consubstanciado no pedido irregular de voto e o perigo de dano está configurado pelo indevido e ilícito apelo aos eleitores acaso não suspensa a propaganda antecipada, portanto, indevida, de modo que, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência merece agasalho.

No despacho, o magistrado determina a imediata exclusão da propaganda, com a notificação do Facebook e abre prazo de dois dias para a defesa dos representados.

Multa

O magistrado destaca que para a eleição de 2020 a propaganda eleitoral inicia-se apenas no dia 27 deste mês. O responsável pela divulgação da propaganda extemporânea e aquele que tenha sido por ela beneficiado estão sujeitos a multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.

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