“A violação ao dever de fidelidade não gera, por si só, dano moral. Àquele que reclama compensação pecuniária pelo dano moral cumpre não só provar a infidelidade, mas também a ocorrência de uma conduta pública indiscreta, geradora de grave violação à dignidade do cônjuge/companheiro; de comportamento que ‘cause sofrimento, vexame e humilhação intensos, alteração do equilíbrio psicológico do indivíduo, duradoura perturbação emocional”.

Com base nesta fundamentação, a Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) reformou sentença que havia julgado procedente pedido de indenização por danos morais formulado por uma mulher cujo marido confessou a prática de adultério.

Em  primeira instância, o entendimento da juíza que prolatou a sentença foi que houve “abalo anímico” indenizável em razão da traição, que, como dito, foi reconhecida nos autos pelo cônjuge infiel. Este, irresignado com a decisão, interpôs apelação cível no TJSC.

Buscando afastar o dever de indenizar, alegou, entre outros argumentos, que em momento algum promoveu humilhação pública da companheira ou expôs o relacionamento extraconjugal à familiares ou amigos em comum.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Rubens Schulz, entendeu “conjunto probatório insuficiente a ensejar a responsabilidade civil do réu”. Para o magistrado, os “sentimentos de tristeza e angústia que são próprios de circunstâncias análogas”, não cabendo indenização por danos morais diante de tais fatos.

Na ótica do relator, a autora “não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito”, qual seja, que a tração provocou sofrimento, vexame e humilhação “intensos”.

A votação foi unânime.

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