Atendendo pleito apresentado pela OAB/SC, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), sob o comando do desembargador Ricardo Roesler, aprovou nesta quarta-feira (2/8) a criação da Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.

Com a ferramenta, advogados, membros Ministério Público e da Defensoria Pública  poderão agendar atendimentos com os desembargadores e servidores. A estimativa da assessoria de informática da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) é de que o sistema estará disponível na segunda quinzena de setembro.

O presidente da OAB/SC, Rafael de Assis Horn, comemorou o anúncio, feito no início da tarde desta quarta-feira:

“A advocacia catarinense agradece aos desembargadores do TJSC pelo acolhimento deste importante pleito que é a Central de Atendimento em 2º grau de jurisdição, a aproximar, ainda mais, o sistema de Justiça da advocacia catarinense e dos jurisdicionados através da tecnologia. Nossos parabéns ao Tribunal por receber e acolher este pleito da OAB/SC”, destacou o dirigente.

A plataforma, implementada inicialmente no Primeiro Grau, também por solicitação da OAB/SC, supre por videoconferência a necessidade de atendimento a advogados, procuradores, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, de entrega de memoriais, entre outras situações, durante o regime de teletrabalho vigente no Poder Judiciário.

“Com a solução tecnológica, fica assegurada a continuidade da prestação jurisdicional ao cidadão também no Segundo Grau, com a ampliação de uma ferramenta que já demonstrou efetividade e segurança jurídica e sanitária, além de acompanhar os avanços tecnológicos com modernidade e mais conforto para os advogados, magistrados e partes”, destaca Horn.

 

Segunda quinzena

A expectativa do TJSC é que a Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição esteja em funcionamento na segunda quinzena de setembro.

Dentre as vantagens reconhecidas por membros do Judiciário, advocacia e demais usuários, no uso da ferramenta no Primeiro Grau, estão a facilidade e praticidade no contato; intermediação eficiente entre advogados e juízes; agilidade na realização de videoconferência; controle, padronização e gestão dos pedidos ao Judiciário Estadual; transparência na comunicação das partes com as unidades judiciais catarinenses; segurança e modernidade no atendimento remoto.

A Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau poderá ser utilizada pelos interessados em diversas providências relacionadas aos seguintes assuntos: atendimento pelos gabinetes dos desembargadores, entrega de memoriais, processos físicos (em papel) e informações processuais. Vale destacar que o envio de memoriais deverá ser feito com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da sessão de julgamento, sob pena de inviabilizar a sua prévia disponibilização aos gabinetes dos membros dos órgãos julgadores.

Para os casos urgentes, as solicitações de agendamento de videoconferência devem ser respondidas em até 24 horas e, nos demais casos, em até cinco dias úteis. Já as solicitações direcionadas para setores da Secretaria do TJSC deverão ser respondidas em até cinco dias úteis ao endereço de e-mail informado pelo interessado na central. Também é importante ressaltar que a Central de Segundo Grau não se destina ao encaminhamento de peças processuais e expedientes para protocolo, de forma que o envio desses documentos por essa via será desconsiderado para efeitos jurídicos e legais.

O atendimento por videoconferência, realizado pelo desembargador ou por servidor de seu gabinete, será efetuado preferencialmente por meio do aplicativo PJSC-Conecta.

Como usar a Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição:

– utilizar “Atendimento pelos gabinetes dos desembargadores” como assunto principal;
– utilizar “Agendamento de videoconferência” como assunto complementar;
– apontar os participantes do ato;
– indicar o número do processo a que se refere o atendimento;
– Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá, no endereço eletrônico informado, a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar seu atendimento;
– A resposta da unidade judicial será encaminhada ao endereço eletrônico informado pelo interessado.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSC e da OAB/SC