“O clamor pela retomada gradual das atividades presenciais no Judiciário uniu a advocacia catarinense na manhã desta sexta-feira (28), na Sessão do Conselho Pleno da OAB/SC. Em uma única voz, o Sistema OAB/SC, Iasc, Acat, Aacrimesc e Atesc posicionaram-se pela imediata medida atendendo pleito da advocacia catarinense”.

Este é o primeiro parágrafo de matéria publicada no site da seccional catarinense da OAB após encontro virtual que reuniu conselheiros estaduais, federais e presidentes de subseções da entidade. O posicionamento acontece dois dias depois de o Tribunal de Justiça ter anunciado nova prorrogação do regime de trabalho home office, desta vez até o dia 27 de setembro, data que pode ser alterada.

Na reunião de hoje, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, que integra o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 instituído pelo Poder Judiciário, afirmou que, além dos advogados, os “jurisdicionados” também pedem a retomada gradual das atividades presenciais.

“Não é apenas a advocacia que está sendo afetada. Nós, advogados, somos a voz do jurisdicionado, que é a razão de ser do Sistema Justiça, que pede a retomada gradual e responsável das atividades presenciais no Poder Judiciário”.

Na reunião, os presidentes do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc), da Associação dos Advogados Trabalhistas (Acat), da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina (Aacrimesc), e da Associação dos Advogados Tributaristas de Santa Catarina (ATESC), fizeram uso da palavra para defender o que classificam, em linhas gerais, de “retorno gradativo e responsável”.

“Faço um destaque ao que compete à Justiça Federal, pois estamos parados, estagnados não há audiência, não há atendimento presencial desde março. A advocacia criminal sente na pele essa parada. Os oficiais de justiça não estão na rua, os mandados estão represados. Os advogados ficam à mercê do Judiciário. Ratifico e endosso o apoio da Aacrimesc para que possamos retomar o trabalho presencial tanto na esfera estadual quanto na federal”, pontuou presidente da Aacrimesc, Renato Boabaid.

Durante o encontro foi divulgado resultado parcial de enquete promovida pela OAB/SC sobre o retorno às atividades presenciais no TJSC e nos fóruns. Com a participação de mais de três mil profissionais até a manhã desta sexta-feira, a amostragem aponta que 75% opinaram pela “necessidade do retorno gradual, com responsabilidade, das atividades presenciais no Poder Judiciário”.

Cumprimento de mandados

Na quinta-feira, uma reunião entre a OAB/SC e a direção do Poder Judiciário discutiu a ampliação do cumprimento de mandados durante este período de pandemia, considerada uma das principais – senão a principal – demanda da advocacia.

“A questão é considerada um ‘gargalo’ pelas duas instituições e nem mesmo o retorno gradual de atividades presenciais, quando vier a ocorrer, solucionará o problema de imediato. A busca conjunta por alternativas, contudo, já apresenta seus primeiros resultados. A partir da próxima semana está previsto o início do cumprimento dos mandados de alimentos, com o avanço progressivo ao longo do mês de setembro para os mandados das varas de família, de processos em que litigam idosos e de réus soltos. Prioritariamente tal cumprimento se dará à distância ou, excepcionalmente, de forma presencial, quando se tratar de ato que signifique a preservação de direitos, sempre com rigorosa observância aos protocolos de saúde.”, diz trecho de texto divulgado pela Assessoria de Imprensa do TJSC.

A OAB/SC, “reafirmando a preocupação da categoria, apoiou a medida e prontificou-se a iniciar um trabalho de conscientização junto aos advogados para que todos insiram nos processos os dados completos de seus clientes, de forma a cooperar na localização das partes e no cumprimento dos mandados”.

Citação por WhatsApp

Ficou acertada também a aplicação das Circulares 66, 76, 151 e 222 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) enquanto perdurar a pandemia. Elas promoveram adequações e inovações de caráter procedimental no cumprimento de mandados, como a possibilidade de citação por WhatsApp e o cumprimento remoto de mandados. Para o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Regis Figueiredo e Silva, que comandou os trabalhos, o momento exige que se construa uma nova mentalidade e se combatam resistências e conservadorismos para melhor solução dos problemas.

Ele sugeriu que os operadores do Direito passem a adotar uma política de colaboração processual para vencer adversidades e garantir a efetividade da Justiça. Colocou-se também à disposição para atuar pontualmente nas subseções que apresentarem problemas, mediante adoção de medidas de cooperação com as unidades envolvidas.

“Não vamos deixar ninguém sozinho neste momento”, garantiu.

A reunião contou ainda com a presença do juiz-corregedor Sílvio Franco; do coordenador da Presidência, Cleon Bassani Ribas; e de representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina. Uma normativa será editada até a próxima semana com a oficialização do cronograma de ampliação do cumprimento de mandados na Justiça estadual.

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/SC e da Assessoria de Imprensa do TJSC

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