O retorno às atividades presenciais no Poder Judiciário catarinense segue indefinido. Pela quarta vez desde o início da pandemia, a direção do Tribunal de Justiça (TJSC), em conjunto com o denominado Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, optou por prorrogar o regime de trabalho home office, desta vez até o dia 27 de setembro.

Como nas demais oportunidades, também foi marcada uma data para reavaliação do quadro, que será em 14 de setembro, quando um novo relatório técnico elaborado pela Diretoria de Saúde, com o auxílio da Corregedoria-Geral da Justiça, que poderá confirmar ou não a previsão do retorno gradual.

De acordo com o TJSC, a decisão de manter a excepcionalidade em todas as comarcas do Estado “levou em consideração a oscilação do número de casos de infecção e de mortes pela Covid-19”. Durante a reunião do Comitê Interinstitucional, o presidente da corte, desembargador Ricardo Roesler, observou a melhora em alguns indicadores da doença no Estado, mas reiterou a necessidade de cautela nas decisões.

“Precisamos ter muito cuidado. Esta decisão foi tomada ontem pelo corpo diretivo. Chegamos à conclusão de que o momento ainda é de suspensão”, anunciou.

Prudência

A medida foi elogiada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani:
“A prudência adotada é bastante adequada. O Ministério Público vê como correta, do mesmo modo como o Poder Judiciário vem conduzindo esse processo até o dia de hoje, esta condução nos parece bastante adequada, com muita cautela”, afirmou.

Enquete

Já o presidente da OAB/SC, Rafael de Assis Horn, também presente à reunião, registrou o anseio os advogados pela “breve” retomada das atividades presenciais. A seccional, inclusive, lançou uma enquete para saber “se a advocacia catarinense é favorável ou não à retomada das atividades presenciais, com todas as precauções sanitárias no Poder Judiciário”.

Durante a reunião, o secretário-geral da entidade, Eduardo de Mello e Souza, também ponderou a importância do retorno gradual das atividades presenciais.

“A OAB/SC foi uma das primeiras a pedir para parar e hoje é uma das primeiras a pedir para retomar. Isso para nós é importante porque é preciso que o ‘como’ seja estabelecido de forma concreta. Como vamos operar essas situações de represamento que estamos vivendo nesses dias?”.

“Vamos manter nosso foco na necessária retomada gradual presencial e responsável, sendo que nesta quinta (27/8) nos reuniremos com a Presidência do TJSC para tratar do retorno do cumprimento dos mandados judiciais, enquanto que na sexta (28/8) debateremos o tema em nossa sessão do Conselho Pleno da OAB/SC e, ainda, com a Direção do TRF4 para tratar deste mesmo pleito em relação à Justiça Federal”, anunciou o presidente Rafael Horn.

“Novos direitos”

A pressão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJUSC), que, conforme o JusCatarina noticiou, chegou a cogitar a deflagração de uma “greve pela vida”, também pesou na decisão de manter suspensas as atividades presenciais no TJSC e nos fóruns catarinenses. Os representantes da categoria também cobram transparência na divulgação de informações sobre infectados pela doença no poder judiciário.

Em texto divulgado em seu site nesta quarta-feira (26), o Sinjusc destaca como desafio pós-pandemia a necessidade de os trabalhadores do judiciário pensar em “novos direitos”, como o direito do “desligamento/desconexão”.

[…]
“Obviamente, o teletrabalho e o home office mostram-se como modalidades que terão significativo crescimento na fase pós-pandemia. Conforme já dito no documento anterior, por opção política não nos posicionamos contra, muito embora saibamos das desvantagens que ele pode trazer, a depender de sua regulamentação e formação cultural, como o distanciamento social (ora providencial), menos relações solidárias e coletivas no espaço de trabalho, tendência de superexploração, fim da separação entre o tempo do trabalho e o tempo de vida, implicando, por conseguinte, na necessidade de pensar em novos direitos como o do desligamento/desconexão.

Produtividade

Segundo matéria publicada no site institucional do TJSC, “a performance do Poder Judiciário de Santa Catarina no Relatório Justiça em Números 2020, apresentado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi repercutida no encontro do Comitê Interinstitucional”.

“Nos mais variados comparativos, o PJSC liderou as estatísticas entre os tribunais considerados de médio porte e ocupou as primeiras posições entre todos os órgãos de Justiça do país, em alguns casos superado apenas pelos maiores tribunais do Brasil, como o TJSP e o TJRJ. Mais do que a competência observada nos números, o 2º vice-presidente do PJSC, desembargador Volnei Celso Tomazini, atestou a qualidade do serviço prestado”, informa o texto.

“Mais uma vez, nosso Tribunal se destaca em números. Mas faço uma observação de que não é só em números. Como 2º vice-presidente, tenho o privilégio de analisar as decisões proferidas nas Câmaras de Direito Público e Direito Penal. Não me surpreendo, pelo contrário, fico muito contente pela qualidade das decisões proferidas em nosso Tribunal”, destacou o presidente Ricardo Roesler.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSC

0