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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, julgou inviável recurso apresentado por um homem que buscava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) para condenar a ex-companheira ao pagamento de indenização por danos morais em razão da alegada “omissão intencional da dúvida” acerca da paternidade da filha por ela gerada.

De acordo com os autos, o casal mantinha uma relação “sem compromisso de fidelidade” quando a mulher engravidou. Supondo ser o pai, o homem registrou a criança em seu nome. Onze meses após o nascimento da criança, quando o relacionamento de ambos já havia sido rompido, a mulher suscitou dúvida sobre a paternidade, o que levou a realização de exame de DNA, que acabou comprovando que o pai da criança não era aquele que a registrou.

Diante do quadro, o homem foi à justiça com ação negatória de paternidade cominada com anulação de registro civil. Além disso, buscou indenização pelo dano moral e material, afirmando ter a mulher “agido com dolo evidente” ao afirmar ser ele o pai da criança, mesmo tendo se relacionado com terceiro durante o período provável da concepção.

Entre outros argumentos, a defesa do suposto pai sustentou em juízo:

[…]
Diante da dúvida inegável, a recorrida tinha a obrigação de informar o recorrente, de ressalvar que a paternidade não era certeira. A omissão da recorrida de ressalvar que manteve relações sexuais com terceiros no período da concepção configura ato doloso, porque intencional. Sem embargo, na hipótese mais favorável à recorrida, no mínimo, configura modalidade culposa, que por si só gera o dever de indenizar, consoante os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.

 

Boa-fé

Os argumentos, no entanto, foram rechaçados tanto em primeira instância quanto no TJSC. Diz acórdão da corte catarinense:

No aspecto, da análise detida do conjunto probatório, infere-se que as mensagens trocadas entre as partes, não se prestam a sustentar a ciência prévia acerca da falsa paternidade imputada, ou mesmo a existência de dúvida ao tempo do registro, muito menos a alegada existência de dolo por parte da requerida.
Pelo contrário, corroboram a versão dos fatos apresentadas pela requerida em contestação, no sentido de ter atribuído a paternidade da filha ao requerente em boa -fé, vindo a ficar em dúvida posteriormente, ao perceber certas características físicas da menina.
A despeito da evidente animosidade entre as partes, marcada por ofensas recíprocas, até mesmo pelo turbilhão de emoções presumidamente envolvidas no caso concreto, não se evidencia ter existido dolo por parte da requerida ao atribuir a paternidade que se revelou sem lastro genético.

 

Súmula nº 7

No STJ, a defesa do homem apresentou agravo contra decisão que não admitiu recurso especial. Em seu despacho, o ministro Noronha pontua incidência da Súmula número 7 do STJ (A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial), “uma vez que o reexame da premissa fixada pela Corte de origem quanto à presença ou não dos elementos que configuram o dano moral indenizável exigiria a incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que não é possível em sede de recurso especial”.

Nesse sentido, o ministro decidiu por não conhecer do recurso especial.

 

O Portal JusCatarina não divulga o número do processo em razão do segredo de justiça