Em despacho publicado nesta quarta-feira (19), o juiz Emerson Feller Bertemes, da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, designa para o dia 11 de novembro de 2021, a partir das 13h, sessão de julgamento dos dois motoristas acusados de atropelar quatro  pessoas na madrugada do dia 6 de agosto de 2017 em Jurerê, causando a morte de Sérgio Teixeira.

Sérgio Orlandini Sirotsky e Eduardo dos Santos Rios aguardam em liberdade julgamento pela suposta prática dos crimes de homicídio doloso e três tentativas de homicídio: contra Edson de Oliveira e Rafael da Cruz (Sirotsky) e Maycon Mayer (Rios).

De acordo com os autos, os atropelamentos ocorreram por volta das 5h30min, na SC-402, rodovia que dá acesso ao Bairro Jurerê Internacional, próximo à boate Stage Music Park, da qual as vítimas haviam saído. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado(MPSC), Sirotsky seguia no sentido bairro-centro e, quando foi ultrapassar um ônibus, atingiu três das vítimas, que estavam no acostamento. Na sequencia, Rios atropelou Maycon Mayer, que fazia sinalização no local, e passou por cima das pernas de Teixeira, que estava caído na pista e veio a óbito no hospital dois dias depois.

Segundo a denúncia, o primeiro motorista, que não parou para prestar socorro, estaria supostamente sob efeito de álcool ou “outras substâncias psicoativas”. A defesa nega. Em julgamento de recurso em sentido estrito contra a sentença que pronúncia que decidiu pelo julgamento do caso por júri popular, no dia 10 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), em acórdão da Quinta Câmara Criminal, não acolheu os argumentos dos réus.

Seguindo voto do relator, desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, o colegiado afastou a tese que buscava a desclassificação dos crimes para homicídio culposo e lesão corporal culposa.

Nos autos, a defesa de Rios, sustentou que “as provas coligidas nos autos não evidenciam o dolo eventual e, ainda, justifica a sua incompatibilidade com a hipótese de crime tentado”. Subsidiariamente, buscou, sem sucesso, a desclassificação dos delitos para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Por sua vez, a defesa de Sirotsky, almejou a despronúncia, justificando que “não há prova da suposta embriaguez por ingestão voluntária de bebida alcoólica e/ou drogas ilícitas nem, muito menos, que desenvolvia excesso de velocidade no local do infeliz acidente”, portanto, tais condutas devem ser desclassificadas para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

“In dubio pro societate”

Ao votar por manter a sentença de pronúncia, o relator destaca:

Cumpre esclarecer que “a decisão de pronúncia não revela juízo demérito mas apenas de admissibilidade da acusação, direcionando o julgamento da causa para o Tribunal do Júri, órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Para tanto, basta a demonstração da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme disciplina o art. 413 do Código de Processo Penal. Ao Juiz de origem cabe analisar apenas as dúvidas pertinentes à própria admissibilidade da acusação. As incertezas existentes sobre o mérito propriamente dito devem ser encaminhadas ao Júri, por ser este o Juiz natural da causa. É esse o contexto em que se revela o brocardo in dubio pro societate”.

Na primeira instância, autos número 0020708-66.2017.8.24.0023

Leia o acórdão do TJSC que confirma a sentença de pronúncia NESTE LINK