A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), por unanimidade, confirmou sentença que manda a júri popular o empresário Raulino Jacó Bruning Filho, que no início da manhã do dia 9 de fevereiro de 2016, uma terça-feira de Carnaval, atropelou três pessoas na Rodovia Açoriana, no Sul da Ilha de Santa Catarina, provocando a morte do ajudante de pedreiro Edevaldo Veloso Amaro, à época com 20 anos, e ferimentos em Camila Franceschetti (esposa de Amaro) e Rosângela Wosiak. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (14).

No recurso, a defesa do empresário buscava a desclassificação dos crimes de homicídio por dolo eventual, que ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte em razão do seu comportamento, para homicídio culposo (sem intenção), e também duas tentativas de homicídio para lesão corporal, o que tiraria a competência do tribunal do júri para julgar o caso.

Em seu voto, o relator, desembargador Sidney Eloy Dalabrida registra que “descansam nos autos elementos de convicção indicativos de que o réu conduzia o veículo sob o estado de embriaguez alcoólica e em velocidade totalmente incompatível à natureza e às condições da via , não sendo suficiente a existência de material cognitivo em sentido oposto para o acolhimento do pleito desclassificatório”.

Assinala o magistrado:
[…]
Embora o estado de embriaguez alcoólica não autorize concluir, de modo automático, pela presença do dolo eventual, quando tal fator se une a outras circunstâncias fáticas, poderá revelar que o acusado, mesmo prevendo o resultado fatal, com ele aquiesceu, agindo com indiferença e desapreço à vida humana, o que sinaliza em direção à sua configuração. Nesses casos, caberá ao Tribunal Popular decidir sobre a tese desclassificatória.

 

Duplo atropelamento

De acordo com informações que constam do processo, Bruning Filho perdeu o controle da caminhonete Mitsubishi L200 Triton que guiava e atingiu o casal Edevaldo e Camila pelas costas. Ele morreu na hora, vítima de politraumatismo (torácico, abdominal e craniano). A esposa fraturou o pé e teve outros ferimentos leves. Mais à frente, o motorista novamente deixou a pista de rolamento e, desta vez, atingiu a faxineira Rosângela Wosiak, que também caminhava à margem da rodovia em direção ao trabalho. Ela sofreu lesões no baço e chegou a ficar internada na UTI.

O empresário não parou para prestar socorro às vítimas, tendo sido encontrado pela Polícia Militar em casa, dormindo. Dentro do veículos os policiais encontraram bebidas alcoólicas e gelo. Levado para a delegacia com “sinais de embriaguez”, segundo relato dos militares, foi autuado em flagrante e teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia.

Foto do interior do veículo divulgada pela PM

 

Cochilo ao volante

Após quase dois meses preso, foi beneficiado por um habeas corpus no TJSC e desde então responde ao processo em liberdade. Em depoimento, alegou que voltava de uma festa na Praia Brava, no Norte da Ilha, tendo ingerido pouca quantidade de bebida alcoólica, e que cochilou ao volante em razão do cansaço. Afirmou, ainda, que não percebeu os atropelamentos, razão pela qual não parou para prestar socorro, e que as vítimas, ao contrário do que diz a acusação, não caminhavam no acostamento, e sim ao leito da via.

De acordo com os autos, testemunhas afirmam que Bruning Filho guiava a caminhonete em “zigue-zague” e desenvolvia velocidade acima da permitida para aquele ponto da Rodovia Açoriana, que é de 40 quilômetros por hora.

No julgamento do recurso em sentido estrito, o relator Sidney Eloy Dalabrida votou pela  desclassificação dos crimes de tentativa de homicídio para lesão corporal, já que, na ótica do magistrado, o homicídio tentado é incompatível com a figura do dolo eventual.

Nesse sentido, pelo acórdão, Bruning Filho será julgado por júri popular apenas pela morte do ajudante de pedreiro Edevaldo Veloso Amaro.

Edevaldo e Camila – Imagem divulgada pela família à época

 

A votação foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Alexandre d’Ivanenko (com voto) e José Everaldo Silva.

Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Recurso em sentido estrito número 0003154-55.2016.8.24.0023