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“Fosse o impetrante o último e único indivíduo morador de Criciúma (ou afinal o último habitante do planeta, uma vez que se cuida de pandemia e como o próprio nome sugere trata-se de uma epidemia global) não haveria o menor problema para que o mesmo circulasse livremente sem máscara e ficasse exposto ao vírus Covid-19 (ou a qualquer outra moléstia letal transmissível) por sua livre e espontânea vontade, uma vez que não transmitiria seus males para quem quer que seja.”

A afirmação acima é do juiz Pedro Aujor Furtado Júnior e consta de decisão que indefere liminar em mandado de segurança impetrado pela segunda vez por um morador da cidade do Sul do Estado que buscava autorização judicial para circular sem máscara, equipamento de uso obrigatório por determinação da prefeitura local.

O morador alega “ilegalidade” e “inconstitucionalidade” na norma municipal.

Na decisão, o juiz afirma que “vive-se um momento de exceção em escala planetária, não sendo a máscara um equipamento de proteção individual (embora também o seja), mas primordialmente para proteção do outro; quando se usa a máscara não se está só impedindo a contaminação do indivíduo que a tem do nariz ao queixo, mas  impede que outros indivíduos (igualmente mortais e frágeis) sejam contaminados”.

Ao recomendar o uso da máscara, o juiz emenda:

Dentro da órbita concreta de possibilidades, se oxalá conseguir escapar de uma UTI o impetrante será mais um felizardo que ultrapassará o Covid-19 assintomático ou com sintomas leves, embora converta-se em transmissor potencial para outros que poderão não ter a mesma sorte. Se for necessário tratamento na rede pública de saúde, deverá contar com a sorte em ter respiradores e entubadoras capazes de lhe manter a vida;  poderá ainda lançar seu destino em remédios experimentais como a cloroquina e ficar ou não curado, eficácia que a ciência ainda não comprovou. Se curado (o que se deseja) poderá ter sequelas que lhe imporão limitações funcionais de toda sorte, havendo mesmo relatos da necessidade de transplantes pulmonares simples e duplos e em indivíduos igualmente jovens. O resultado letal é claro é apenas uma das possibilidades reais.

Mandado de segurança número 5013520-38.2020.8.24.0020/SC

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