“Por importar afastamento do magistrado do exercício da jurisdição e envolver matéria de ordem moral e de alta relevância, que pode afligir a pessoa do suspeitado e suscitar até menosprezo à própria dignidade da justiça para acolhimento da exceção de suspeição ‘é indispensável prova induvidosa'”.

A doutrina de Humberto Theodoro Júnior fundamenta acórdão da Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que decidiu, por unanimidade de votos, rejeitar o afastamento de dois juízes da Capital por suposto interesse pessoal no resultado da ação.

Em decisão monocrática, o incidente foi rejeitado e encaminhado para decisão do Tribunal. Em linhas gerais, os excipientes alegaram violação do artigo 145, IV, do CPC, isto é, “interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes”, alegando que houve “agilidade ímpar” dos magistrados na condução do processo, proferindo decisões, inclusive, sem pedido da parte autora, única interessada na tutela jurisdicional, o que colocaria em xeque a imparcialidade das futuras decisões.

O relator, desembargador Paulo Ricardo Bruschi, afastou os argumentos. O desembargador destaca em seu voto que a tipificação da hipótese prevista no artigo 145do CPC “tem duplo suporte, caracterizado por dois pressupostos interligados da causa: a) interesse no julgamento da causa; b) interesse no favorecimento de uma das partes”.

Diante disso, prossegue o relator, “é fácil concluir que a síntese dos dois componentes da caracterização da suspeita leva a um só efeito, resultante dessa união, ou seja, a vantagem”, que precisa ser cabalmente comprovada.

Destaca o desembargador relator:
[…]
“Não obstante, na análise das alegações dispostas na peça preambular, resta evidente que o cerne da irresignação resume-se ao resultado dos provimentos exarados na ação reivindicatória em apenso. Em nenhum momento houve delineamento objetivo da inclinação dos julgadores, tampouco razões manifestas para se duvidar de sua imparcialidade. Na verdade, as ponderações trazidas pelos excipientes sobre a suspeição dos juízes são todas relacionadas à condução ágil do processo, conduta que, com a devida vênia, a meu sentir, merece elogios, e vem em favor de todas as partes envolvidas.”

Após expor a tramitação do feito, o relator acrescenta:

“Como se pode ver, em nenhum momento houve predileção por esta ou aquela parte na condução do processo. A agilidade processual imposta pelos Exmos. Togados na análise dos pleitos fora em benefício de ambos os contentores, sendo suas decisões motivadas e de acordo com as celeumas que se apresentavam no processo. Agora, frise-se, claro, é uma ação reinvindicatória e os excipientes são os réus. Logo, a agilidade processual, aparentemente, não lhes agrada, o mesmo não se podendo dizer da parte adversa.”

O julgamento foi presidido pelo desembargador Gerson Cherem II e dele participaram os desembargadores José Maurício Lisboa e Raulino Jacó Brüning.

Incidente de Suspeição n. 0011423-78.2019.8.24.0023