Na última sexta-feira, 30 de agosto de 2020, o governador sancionou a lei n. 17.968/2020, de autoria da deputada estadual Marlene Fengler (PSD), que permite a entrada de animais domésticos e de estimação para visitas a pacientes em hospitais públicos, contratualizados ou conveniados com o SUS.

Como animais domésticos, a lei compreende cachorros, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters, deixando margem para outras espécies, desde que previamente autorizadas pelo médico que acompanha o paciente.

O texto cria ainda regras específicas para que os animaizinhos possam ver seus donos. A liberação está condicionada à autorização médica e condições veterinárias para a possibilidade de agendamento junto à administração hospitalar.

Cabe destacar que o acesso dos bichinhos será restrito – não será permitido o ingresso dos animais em UTIs e espaços de isolamento, quimioterapia, transplante e preparo de medicamentos, por exemplo.

Mas, ainda sim, é uma excelente notícia, visto que boa parte das vezes, o maior apoio em momentos de dificuldade vem de nossos animais de estimação. Seja com aquele olhar de quem nos entende, seja com uma balançadinha no rabo ou uma boa lambida, os pets são responsáveis por mudar o humor e fazer de seus tutores pessoas mais felizes e saudáveis.

Veja-se que a medida, apesar de simples, é extremamente benéfica, não somente ao paciente, mas também aos animais e ao sistema de saúde catarinense, dado que a presença dos animais durante o período de internação colabora para a redução do sentimento de solidão, do nível de ansiedade e de stress dos pacientes, proporcionado, inclusive, a otimização da relação equipe-paciente, além de promover a suavização do ambiente hospitalar.

Ao redor do mundo são diversas as iniciativas no sentido de reconhecer os animais como sujeitos de direitos. Para além do direito do humano ser visitado pelo seu animal de estimação, é preciso levar em consideração também o sofrimento do animal em razão da distancia de seu tutor.

Outrossim, a lei representa enorme oportunidade para avançarmos na discussão sobre os direitos dos animais, seres dotados de sentimentos e merecedores de respeito que são.

Carina Canton Sandrin é advogada