Caso não haja um novo adiamento, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) deve julgar na quinta-feira (13) o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do empresário Raulino Jacó Brünning Filho, que no início da manhã do dia 9 de 2016, uma terça-feira de Carnaval, atropelou três pessoas na Rodovia Açoriana, no Sul da Ilha de Santa Catarina, provocando a morte do ajudante de pedreiro Edevaldo Veloso Amaro, à época com 20 anos, e ferimentos em Camila Franceschetti (esposa de Amaro) e Rosângela Wosiak.

O recurso de Brüning Filho, que busca a desclassificação do crime para homicídio culposo, quando não há intenção de produzir o resultado morte, foi recebido no TJSC no dia 7 de março de 2017, após a juíza Erica Lourenço de Lima Ferreira ter confirmado sua sentença prolatada no dia 23 de novembro de 2016, na qual acolhe os argumentos do Ministério Público do Estado e determina que o empresário seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes homicídio por dolo eventual, duas tentativas de homicídio qualificado, embriaguez ao volante e omissão de socorro.

Entre agosto de 2017 e fevereiro de 2018, o recurso teve a relatoria transferida três vezes no TJSC. Desde o início de 2020 já foi incluído e retirado de pauta em outras três oportunidades. A retirada mais recente foi no dia 26 de junho, suspendendo o julgamento que estava marcado para o dia 9 de julho, na Quarta Câmara Criminal.

Em despacho datado do dia 10 de julho, o relator, desembargador Sidney Eloy Dalabrida, pede dia para julgamento, que então foi marcado para a essa quinta-feira. A sessão de julgamento da Câmara inicia às 9h. Entre outros pontos, a defesa do empresário contesta a versão de suposta embriaguez como causa dos dois atropelamentos.

A magistrada, na sentença de pronúncia, afirma que “não há como desclassificar-se os fatos para homicídio culposo na direção de veículo automotor, como requer a defesa, pois, repito, as circunstâncias fáticas reveladas (seja eventual excesso de velocidade, o sono, ou suposta ingestão de bebida, entre outras) possibilitam a presunção da assunção, por parte do réu Raulino, ao risco de produzir os resultados descritos na tipificação homicida, mesmo aquelas tentadas”.

Em manifestação juntada aos autos no dia 7 de abril de 2017, o procurador de Justiça Raul Schaefer Filho discorda do entendimento da magistrada e opina pelo provimento do recurso em sentido estrito, acolhendo a tese da defesa.

 

Duplo atropelamento

De acordo com os autos, Brüning Filho perdeu o controle da caminhonete Mitsubishi L200 Triton que guiava e atingiu o casal Edevaldo e Camila pelas costas. Ele morreu na hora, vítima de politraumatismo (torácico, abdominal e craniano). A esposa fraturou o pé e teve outros ferimentos leves. Mais à frente, o motorista novamente deixou a pista de rolamento e, desta vez, atingiu a faxineira Rosângela Wosiak, que também caminhava à margem da rodovia em direção ao trabalho. Ela sofreu lesões no baço e chegou a ficar internada na UTI.

 

Edevaldo e Camila em foto divulgada à época pela família – Reprodução: RBS-TV

O empresário não parou para prestar socorro às vítimas, tendo sido encontrado pela Polícia Militar em casa, dormindo. Dentro do veículos os policiais encontraram bebidas alcoólicas e gelo. Levado para a delegacia com “sinais de embriaguez”, segundo relato dos militares, foi autuado em flagrante e teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia.

 

Cochilo ao volante

Após quase dois meses preso, foi beneficiado por um habeas corpus no TJSC e desde então responde ao processo em liberdade. Em depoimento, alegou que voltava de uma festa na Praia Brava, no Norte da Ilha, tendo ingerido pouca quantidade de bebida alcoólica, e que cochilou ao volante em razão do cansaço.

De acordo com os autos, testemunhas afirmam que Brüning  Filho guiava a caminhonete em zigue-zague e desenvolvia velocidade acima da permitida para aquele ponto da Rodovia Açoriana, que é de 40 quilômetros por hora.

 

Recurso em sentido estrito número 0003154-55.2016.8.24.0023