O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo defesa do advogado Leandro Adriano de Barros, um dos presos preventivamente na Operação Oxigênio, que investiga fraudes na compra de 200 respiradores pelo governo do Estado por R$ 33 milhões.

A decisão do ministro foi publicada nesta terça-feira. Beneficiado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) com a revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, Barros buscava, no STJ, o trancamento da ação penal e a revogação de todas as cautelares.

Entre outros argumentos, sustenta a suposta “insuficiência de motivos que justifiquem a manutenção de tais procedimentos em desrespeito às prerrogativas conferidas ao paciente pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Ao analisar o pedido, o presidente da corte registra que “em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão”.

“Por oportuno, vale destacar que o paciente não demonstrou de forma categórica o sofrimento de constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem liminar. Da mesma forma, o Tribunal de origem já concedeu o benefício da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, o que afasta a alegação de violação das prerrogativas estatutárias de advogado e a incidência dos requisitos do fumus comissi delicit e do periculum in libertatis, fundamentais para análise do pedido de liminar”, prossegue o ministro.

 

Situações excepcionalíssimas

Arremata o presidente do STJ no despacho:

Agrega-se a isso o fato de o paciente requerer o trancamento da ação penal, permitida somente em situações excepcionalíssimas quando analisada em regime de plantão judicial, exceção essa que não foi demonstrada nos autos. Assim, considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo.

O relator do caso é o ministro Ribeiro Dantas, da Terceira Seção do STJ, colegiado que julgará o mérito da ação de habeas corpus impetrada pela defesa de Leandro Adriano de Barros.

Habeas corpus número 597766