Diante do reconhecido êxito da recém-implantada Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, disponibilizada desde o último dia 15 pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) após pleito da OAB/SC, o presidente da entidade, Rafael de Assis Horn, busca a ampliação do projeto também para o segundo grau.

Nesta segunda-feira, Horn vai oficiar o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) reforçando o pedido para estender os serviços oferecidos pela Central de Atendimento Eletrônico para os processos que tramitam na corte.

A Central estabelece contato direto de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, procuradores e advogados com as unidades do Poder Judiciário em todo o Estado. Além de registrar solicitações, esclarecimentos, sugestões, reclamações e comunicações, a ferramenta também permite aos interessados o agendamento de atendimento por videoconferência.

Nos primeiros dias de uso do recurso, divulgou a Assessoria de Imprensa do TJSC, já foram protocoladas 434 postulações e 54 agendamentos de videoconferência. Em alguns casos, juiz e advogado estabeleceram contato por videoconferência menos de 24 horas após a solicitação.

“Nossa avaliação é muito positiva. As pessoas que conversam conosco trazem uma reflexão bastante favorável à ferramenta”, destaca o juiz-corregedor Silvio José Franco, responsável pelo Núcleo II da CGJ.

Em solicitações de agendamento consideradas urgentes, explica o juiz-corregedor, a unidade judicial deve apresentar resposta no sistema em até 24 horas. Nos demais casos, o prazo é de cinco dias úteis. Na avaliação do magistrado, a intermediação estabelecida pela central contempla as necessidades dos procuradores das partes sem desconsiderar o volume de trabalho e outras demandas nos gabinetes.

“O sistema permite que essas duas frentes sejam coordenadas, que elas casem perfeitamente. O operador do direito faz o requerimento da videoconferência e o juiz encaixa o melhor horário para o atendimento dentro da sua agenda”, explica Silvio Franco.

Mais do que viabilizar o contato virtual, a Central de Atendimento proporciona uma série de providências de caráter não processual. A partir do próximo dia 3 de agosto, também será possível utilizar esse meio de comunicação para agendamento da retirada de processos físicos em carga para fins de digitalização, outro pleito da OAB/SC.

“Será mais uma utilidade da central. É uma forma de fazer com que aquela pequena parte dos processos, que não é digital, consiga tramitar mesmo com as unidades judiciais trabalhando em home office. A central atua como um instrumento para alcançar esse objetivo”, explica o juiz-corregedor.

 

A ferramenta é prática e ágil, reconhecem usuários do Judiciário e da advocacia

Uma das primeiras experiências de uso da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição se deu por meio do gabinete do juiz Laudenir Petroncini, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Somente um dia após receber uma solicitação de videoconferência, o magistrado se colocou à disposição e realizou o atendimento.

A praticidade na viabilização do contato, diz Petroncini, não é a única vantagem do novo recurso. Como antes os pleitos eram recebidos em atendimentos telefônicos pela equipe do gabinete, não havia um gerenciamento padronizado dos pedidos. Agora, o uso da ferramenta garante maior controle e gestão das demandas.

“O atendimento telefônico não deixava um registro do assunto tratado. Tínhamos que fazer um controle paralelo. Com a nova ferramenta, temos todos os registros. Além dessa formalização e da transparência na comunicação das partes com a unidade judicial, nós temos maior controle das solicitações, do que está pendente e do que está resolvido. É mais fácil fazer a gestão do fluxo das informações. O registro e a gestão são muito bem atendidos pela ferramenta”, aprova.

As vantagens do novo modelo de atendimento também foram percebidas na Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, sob os cuidados da juíza Maria Paula Kern. O primeiro pedido de agendamento recebido na vara, conta a magistrada, foi encaminhado com muita facilidade pela central. Antes do recurso, as solicitações geravam até 30 ligações telefônicas ao dia no gabinete.

“Foi muito tranquilo. Estávamos com o atendimento por telefone bem sobrecarregado nesse período de pandemia. Isso vai nos desonerar um pouco”, relata a juíza.

Na advocacia catarinense, a segurança e o conforto do novo sistema também são celebrados entre os profissionais. A advogada Janaina Guesser Prazeres, por exemplo, conta que protocolou seu primeiro pedido de agendamento no final da tarde do último dia 16 de julho, na Capital. Na manhã seguinte, ela recebeu a confirmação da solicitação e pôde realizar a videoconferência com o magistrado na mesma data.

“Em menos de 24 horas após o pedido, eu já estava falando com o juiz. Foi perfeito para mim. Eu, particularmente, só posso elogiar”, reconhece Janaina.

Ouvidora-geral da OAB/SC, a advogada relata que tem compartilhado sua experiência e incentivado mais colegas ao uso do recurso. “É uma ferramenta que, sendo corretamente usada, vem de fato só trazer benefícios”, reforça.

O advogado Leonardo Gomes Silva compartilha sua satisfação com o sistema, o qual foi utilizado para agendar uma videoconferência na Capital.

“Foi excelente desde o início, no preenchimento do formulário. Tive agilidade na resposta e no agendamento, que é o mais importante. O meio de comunicação é fantástico. Vou ter contato com a juíza sem nenhum risco nesse período de pandemia. Até o momento, posso afirmar que a ferramenta será benéfica aos advogados, a seus clientes e ao Judiciário”, conclui.

Presidente da OAB/SC, Rafael de Assis Horn

Tecnologia para aproximar

A implantação da Central foi defendida diversas vezes pelo presidente da Seccional catarinense da OAB em reuniões com a direção do TJSC, presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, e foi anunciada em live no Instagram pelo dirigente e pela desembargadora Soraya Nunes Lins.

“Neste momento de excepcionalidade é necessário que a tecnologia seja utilizada para aproximar a advocacia do sistema de Justiça”, enalteceu Horn, que em diversas oportunidades reforçou “a importância de uma plataforma que garanta o pleno acesso do cidadão, através da advocacia, ao Judiciário”.

 

A CENTRAL

Para ter acesso à Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, basta acessar o “Portal do Advogado e Cidadão”, no menu à direita da página inicial do Poder Judiciário, e escolher o item “Central de Atendimento Eletrônico”. Na sequência, é só clicar no campo “Comarcas/Fóruns – Primeiro Grau de Jurisdição”.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSC e da OAB/SC