Um texto publicado pelo procurador do Estado Francisco Guilherme Laske sobre os fundamentos do pedido de impedimento do governador Carlos Moisés da Silva e da vice-governadora Daniela Cristina Reinehr viralizou nas redes sociais.

Na manifestação, postada em sua página pessoal no Facebook nesta quinta-feira(23), Laske, o mais antigo procurador em atividade na Procuradoria Geral do Estado (PGE), afirma que a equiparação da remuneração da categoria à dos procuradores legislativos, ponto central do pedido, decorre de decisão judicial transitada em julgado,e não de mera liberalidade de Carlos Moisés, e revela sentir “um misto de pena e nojo” com a deflagração do processo na Assembleia.

Leske autorizou o Portal JusCatarina a reproduzir seu texto, cuja íntegra segue abaixo:

 

Por Francisco Guilherme Laske

Sou, orgulhosamente, PROCURADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. O mais antigo em atividade, aprovado em concurso público de provas e títulos no ano de 1990, tendo obtido a primeira colocação no certame. Escolhi a carreira, sobretudo, porque o meu Pai, Milton Laske, igualmente Procurador do Estado, igualmente aprovado em primeiro lugar no concurso que prestou oito anos antes, me convenceu a trocar a advocacia privada e o meu cargo de Procurador do Município de Florianópolis, para ser seu colega, naquela atividade pela qual se apaixonou.

Eu fui, casei com uma colega Procuradora, mãe dos meus dois filhos. Há seis anos, convivo com uma colega Procuradora e seus filhos. Conheci, fui e sou amigo de todos os Procuradores do nosso Estado, alguns infelizmente falecidos. Ou seja, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina é a minha casa, a minha familia, a minha vida.

Ao longo de sua existência, a Procuradoria-Geral do Estado tem servido, dia após dia, aos interesses dos catarinenses, defendendo o que lhes pertence e orientando os sucessivos governos na prática de políticas públicas voltadas aos interesses do povo, mas que não transijam com a ilegalidade. Somos reconhecidos no cenário nacional como uma das Procuradorias mais atuantes, pela coleção de êxitos relevantes obtidos em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Quando, depois de alguma batalha judicial, evitamos que o Estado realize pagamentos indevidos ou reavemos bens e valores dele subtraídos, cada catarinense ganha : como o Estado vive de tributos ( ICMS especialmente), o milionário e o pobre que pagam o mesmo imposto sobre uma lata de sardinhas, são beneficiados. Cuidamos, cada Procurador, de coisa de 5.000 processos. Não temos assessores. Sequer tenho um estagiário.

E por que digo isso tudo? Porque: não sou rico; nunca recebi um centavo indevidamente do Estado; tenho orgulho e vergonha na cara ; não admito que enxovalhem a minha honra e a minha história. Ninguém. Nem pessoas, nem órgãos, nem instituições, nem a imprensa. O Sr. Governador do Estado teve deflagrado contra si um grave e gravoso processo de impeachment, que poderá levá-lo, e à Vice-Governadora, ao expurgo da governança. E confesso que não ficaria nem alegre nem triste se tanto ocorresse. Sucede que na raiz do pedido de impedimento, estamos nós, estou eu.

É que um certo servidor público, hábil e inteligente, com manifestas pretensões eleitorais e decerto a serviço de outros de igual ânsia, urdiu ardilosamente o plano baseado numa inverdade jurídica, numa tese insustentável, qual o de fazer crer ao próprio Poder Legislativo, que o Governador teria concedido aumento a nós Procuradores, SEM LEI. Quando é sabido e ressabido que a remuneração que vencemos decorre de DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado. Mas o estrago está feito, a imprensa se delicia com a nova e farta pauta, sem qualquer preocupação com a verdade revelada pelos fatos. E para quem me conhece, ou conhece o meu pai, a minha ex-esposa, a minha namorada e os meus colegas, a “verdade”, agora espargida também na imprensa nacional, é que o meu salário é irregular. Por ora sinto apenas um misto de nojo e pena.

 

SAIBA MAIS

No TJSC, Mandado de Segurança transitado em julgado número 1998.010977-9

Leia despacho do desembargador Pedro Abreu neste link

Leia o pedido de impedimento do governador e da vice neste link

 

“Não há hipótese alguma para configuração do crime de responsabilidade pelo governador”, afirma advogada