A partir de 3 de agosto, a advocacia catarinense contará com a digitalização e virtualização dos processos físicos no âmbito do Judiciário Estadual. A medida assegurada na Resolução Conjunta 19/2020, anunciada nesta terça-feira (21), atende reiterado pleito da OAB/SC, que também prevê o agendamento para retirada em carga e devolução dos referidos processos físicos.

A Seccional acompanha de perto as decisões do Poder Judiciário e, semanalmente, reúne-se com a Direção do Tribunal, levando os pleitos da advocacia catarinense. Essa pauta foi amplamente defendida pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

“Mais um pleito da advocacia catarinense, conquistado através do diálogo institucional. Ainda temos muitos desafios, contudo, enfrentando um a um, buscaremos garantir o pleno acesso à Justiça durante a pandemia”, declarou o dirigente.

O artigo 4º da Resolução destaca ainda que a retomada do atendimento presencial será a partir do dia 31 de agosto. No entanto, no dia 10 de agosto haverá uma reanálise do cenário estadual em relação aos efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). Assim, serão avaliadas as condições em cada macrorregião do Estado, como a taxa de ocupação de leitos hospitalares e o índice de vulnerabilidade social de cada município, para efeito de decidir sobre a retomada do ato.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC