Por meio de um Projeto de Lei proposto pela deputada estadual Gleide Ângelo, no Estado do Pernambuco, os síndicos e/ou administradores passaram a ter obrigação de denunciarem casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, que ocorram dentro dos apartamentos ou nas áreas comuns.

Posteriormente, outros Estados brasileiros passaram a replicar o mesmo projeto de lei, às vezes, contando com algumas alterações. Em Santa Catarina, tramita na Assembleia Legislativa o PL nº 0178.4/2020, o qual encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a devida tramitação.

Porém, no intuito de padronizar a legislação, o Senado Federal aprovou no último dia 08 de julho o Projeto de Lei nº 2.510/2020, que regulamenta a matéria, além de provocar a modificação no Estatuto dos Condomínios e no Código Civil. Outro detalhe importante é a possibilidade de destituição do síndico e/ou do administrador em caso de omissão, além de aplicação de multa ao condomínio. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Os projetos causaram divergências no meio condominial, porém, importante destacar que o intuito não é que os condomínios, síndicos e/ou administradores exerçam diretamente a função de polícia, a qual é de competência do Estado. Entretanto, não há sentido em justificar uma possível omissão pela cultura de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Vários condomínios pelo país já estão adotando estratégias de prevenção como anunciar em assembleias que os casos serão denunciados, colocar placas de alerta nas unidades ou nos espaços de comunicação, treinamento das equipes de funcionários para que consigam mediar eventuais conflitos e/ou adotarem medidas efetivas.

Aliás, destaca-se que o foco desta legislação não se limita somente as mulheres, abrangendo também crianças, adolescentes ou idosos. A violência doméstica e familiar afeta as famílias e ninguém está imune de ser a próxima vítima. Portanto, o diálogo e a união de esforços certamente contribuirá para a pacificação das relações, em especial, neste momento delicado de isolamento social.

Sandro Azevedo é advogado