“A ofensa verbal racista ultrapassa a fronteira do mero dissabor cotidiano, por se tratar de ilícito que atinge diretamente a esfera psíquica do ofendido, motivo pelo qual gera o dever de indenizar”.

Com fundamento nesta premissa, a Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) confirmou sentença que condenou duas pessoas, solidariamente, ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a título de danos morais a um homem vítima de racismo em uma cidade do Sul do Estado.

De acordo com os autos, entre outras expressões dirigidas à vítima estão “preto velhaco”, “nego nó cego”, “nego pé de chinelo”, “caloteiro vagabundo” e “crente”. Para o relator da apelação cível, desembargador Ricardo Fontes, a “gravidade da conduta lesiva é diametralmente oposta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º, inciso III e IV, do Constituição Federal)”.

As ofensas passaram a ocorrer depois que a vítima, locatária de um imóvel dos agressores, passou a atrasar alugueres por enfrentar dificuldade financeira. Os termos de cunho racista, conforme os autos, foram proferidos na residência e também no local de trabalho da vítima.

No TJSC os réus buscavam a reforma da sentença ou a redução da indenização para R$ 3 mil. O relator, no entanto, entendeu que o valor de R$ 10 mil arbitrado em primeira instância “é suficiente não só para cumprir o desiderato de reprimenda aos responsáveis pelo ato ilícito, como também para garantir coerente compensação ao autor pelos abalos experimentados”.

O julgamento foi presidido desembargador Luiz Cézar Medeiros, e dele participaram o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves e a desembargadora Cláudia Lambert de Faria.

Apelação Cível número 1000602-46.2013.8.24.0075