O ano de 2020, infelizmente, será marcado na história do mundo moderno, ocidental e oriental, como aquele em que se descobriu e se enfrentou uma pandemia como até então jamais vista no mundo globalizado, especialmente em razão da facilidade de acesso à informação e da difusão de notícias falsas – fake news, que colocaram em xeque conceitos centenários, como, até mesmo, a circunferência da Terra.

Por outro lado, felizmente, o ano de 2020 também será marcado na história do mundo moderno, ocidental e oriental, como aquele em que praticamente todas as nações se uniram com um fim em comum, em que pese algumas objeções decorrentes de extremismos e de ausência de empatia, no sentido de buscar controlar, combater, evitar a contaminação/propagação e encontrar procedimentos médicos científicos, eficientes e eficazes para o tratamento e resistência ao COVID-19 (Novo Coronavírus) e, sobretudo, para preservar o maior número de vidas humanas, independentemente de posição social, nacionalidade, continente, cor, raça, etnia e religião.

Nesse contexto, é fato que o ano de 2020 está totalmente atípico e com resultados e com proporções imensamente imprevisíveis, alheias aos interesses e vontades dos Estados e, naturalmente, dos próprios cidadãos, acarretará, sobretudo nesse segundo semestre e início de 2021, em graves e, em algumas oportunidades irreversíveis, prejuízos e impactos materiais, emocionais, psicológicos, psiquiátricos, sociais, econômicos, comerciais, financeiros, estruturais e institucionais, sem prejuízo de tantos outros relacionados direta e indiretamente.

Os referidos impactos e prejuízos afetam todos os profissionais, setores, Órgãos e Entidades Públicas, inclusive e especialmente a jovem advocacia, na medida em que o isolamento social acabou modificando, mesmo que indiretamente, a prática jurídica, diante da necessidade, da adequação e da proporcionalidade de adoção do trabalho de forma remota, mediante home Office e da preferência pela realização de reuniões e de procedimentos virtuais.

Todavia, a adaptação e implementação da tecnologia na prática jurídica ainda precisa evoluir muito, haja vista que ainda há inúmeras dificuldades em conseguir contatos telefônicos, reuniões, ligações, informações e esclarecimentos com clientes, advogados, Órgãos/Entidades Públicos e com o próprio Poder Judiciário, sem prejuízo da dificuldade de acesso e compreensão da extensão das diversas e constantes Resoluções, Portarias, Decretos, Medidas Provisórias, Circulares e similares.

Há ainda a questão daqueles advogados e advogadas que não possuem condições – sejam elas pessoais, financeiras, estruturais, organizacionais – de efetuarem o trabalho em home office.

Com efeito, não restam dúvidas da necessidade de atualizações, aperfeiçoamentos e capacitações dos advogados, da sociedade em geral e dos Órgãos/Entidades Públicos, para avançar ainda mais no sentido da devida implementação da tecnologia na prática jurisdicional, como nas recentes audiências, sessões de julgamento, reuniões, visitas aos detentos e demais procedimentos virtuais.

Nesse momento, não restam dúvidas que os advogados, mais do que nunca, são “indispensáveis à administração da justiça”, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal e do ordenamento jurídico vigente, tanto na esfera judicial como na extrajudicial/administrativa, do direito civil até o criminal.

Realizada essa breve introdução, a qual não esgota o assunto e poderia ser aprofundada e discutida ainda mais, tendo em vista os objetivos, finalidades e razões do presente artigo, serão realizados breves comentários pelos advogados subscritores, ambos em quarentena desde a segunda quinzena do mês de março de 2020.

O primeiro ponto positivo do isolamento social é que conseguimos constatar a produtividade do trabalho no sistema do home office nos escritórios, inclusive no Poder Judiciário Catarinense e Gaúcho, conforme resultados semanais publicados nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul – TJSC e TJRS.

Todavia, impende destacar, de plano, que a produtividade deve andar em sincronia e em conjunto com as demais atividades (família, lazer, saúde e estudos), oportunidade em que destacamos a importância da manutenção da mesma rotina de trabalho que era adotada no escritório “físico/normal”, com horários pré-definidos, tarefas, prazos, compromissos e agendas organizadas, diferenciando, assim, a rotina de trabalho da rotina de casa.

Por outro lado, não restam dúvidas acerca das diferenças e dos benefícios do trabalho no escritório “normal/físico” em relação ao trabalho remoto, com atendimentos presenciais, com convívio diário e pessoal com os demais colegas e da rotina de trabalho, motivos esses pelos quais acreditamos que na normalidade é plenamente possível e recomendável essa comunicação entre as duas modalidades.

Todavia, acreditamos que a experiência de trabalho remoto (home office) possui diversos benefícios relacionados a praticidade e informalidade, na medida em que não precisamos pegar transito para ir até o escritório; não precisamos ir até o cliente, vez que realizamos reuniões por chamadas de vídeo; conseguimos economizar com a ausência de grandes deslocamentos, alimentação, estacionamento, pedágios, hospedagens e outros, inclusive em benefício dos próprios clientes.

Ademais, impende mencionar que também existem prejuízos, nada intransponível, mas existem, como os mais naturais e recorrentes relacionados à conexão de internet, barulhos normais de nossas residências (obras, familiares e animais) e algumas indisponibilidades técnicas, sem prejuízo de algumas dificuldades nos contatos com o Poder Judiciário e com os Órgãos Públicos, nada substancial, vez que algumas Varas e Entidades não atendem telefonemas e demoram para responder e-mails.

Outro ponto relevante que vale a pena destacar é a necessidade de os julgamentos virtuais permitirem as sustentações orais ao vivo, e não apenas com vídeos depositados para eventual análise. A sustentação oral tem como função justamente expor as razões pelas quais as teses apresentadas em sede de recurso devem ser acolhidas. Assim, caso uma das partes se oponha ao julgamento virtual, deve o Tribunal retirar o processo de pauta, sob pena colocar o advogado em uma posição de mero ouvinte, e não de partícipe do julgamento.

Destarte, não restam dúvidas que o isolamento social, mesmo que de forma indireta e indesejada, servirá como aprendizado e certamente será utilizado no período de normalidade, pois, cediço que tudo irá passar e logo viveremos normalmente.

Arthur Bobsin de Moraes é advogado, graduado Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Mestrando em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC; Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC.

Dirnei Levandowski Xavier é advogado, pós-graduando em Direito Penal e Processual Prático Contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2018-2020); Bacharel em Direito pela Faculdade CESUSC, Florianópolis/SC (2013-2018). Membro da Comissão da Jovem Advocacia e da Comissão de Direito Penal e da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Santa Catarina – OAB/SC.

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