Em busca de informações sobre as principais demandas da sociedade catarinense diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do Poder Judiciário de Santa Catarina, firmou na segunda-feira (27/4) parceria com o Procon Estadual.

A iniciativa tem o objetivo de comungar esforços na resolução de conflitos envolvendo demandas consumeristas durante o período de isolamento social, por meio da ferramenta Cejusc Virtual (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual).

O coordenador da Cojepemec, desembargador Antônio Zoldan da Veiga, destaca a importância do monitoramento das principais demandas dos consumidores junto ao Procon durante e, principalmente, após a pandemia.

“A nossa intenção é evitar a judicialização por meio da solução de conflitos. Atualmente, percebemos que as principais demandas estão relacionadas ao pagamento de colégios, academias, pacotes de viagens e transportes entre outros serviços. Em breve deveremos ter um aumento das recuperações judiciais de empresas de todos os tamanhos e responsáveis por milhares de empregos”, observa o desembargador Zoldan.

 

“Facilidade ao consumidor”

A nota técnica prevê que, quando não houver conciliação, o Procon deve indicar ao consumidor o link do formulário do Cejusc Virtual. Quando o reclamante não tiver acesso à internet, o Procon é quem deve preencher o documento. De acordo com as normas estabelecidas pela Cojepemec, as sessões serão realizadas por videoaudiência ou aplicativo de mensagens WhatsApp.

As sessões e as audiências virtuais de conciliação e de mediação são as novas ferramentas para a pacificação social. “Essa parceria trará ao consumidor mais facilidade de acesso à Justiça e agilidade da demanda à via judicial. Assim, o consumidor ganha mais tempo”, explica o diretor do Procon Estadual, Tiago Silva.

O texto é da Assessoria de Imprensa do TJSC