Em resolução publicada nesta sexta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado amplia até o dia 3 de maio os prazos processuais judiciais e administrativos, em processos que tramitam em meio eletrônico; até 15 de maio os prazos processuais judiciais e administrativos, em processos que tramitam em meio físico; o atendimento presencial ao público externo; as apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo; a visitação pública às dependências ao Museu do Judiciário Catarinense, bibliotecas, e demais espaços do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; a entrada de público externo nos restaurantes instalados em prédios do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; o acesso do público externo aos caixas eletrônicos existentes nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina; e a realização, nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de quaisquer eventos coletivos que não guardem relação direta com as atividades jurisdicionais.

Leia a íntegra neste link