O pedido de doações em dinheiro feito em redes sociais por agentes públicos pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito de particular.

A advertência consta de ofício encaminhado ao prefeito de Florianópolis e à secretária de Assistência Social do município pela promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo e pela procuradora Cibelly Farias, representante do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado.

No documento são solicitados esclarecimentos ao prefeito e à secretária sobre publicações em uma das redes sociais da primeira-dama do município, a fim de “apurar possíveis irregularidades no pedido de doações financeiras para empresa privada, com o endosso da Prefeitura Municipal de Florianópolis”.

A empresa em questão, “Empreenda Social Produções LTDA”, com sede na Avenida Trompowsky, foi aberta em 30 de outubro de 2019 e tem capital social de R$ 10 mil. Na Receita Federal, consta como atividade econômica principal “Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”, e como secundárias:

  • Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
  • Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
  • Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
  • Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
  • Filmagem de festas e eventos
  • Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
  • Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
  • Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
  • Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
  • Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
  • Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
  • Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
  • Produção teatral
  • Produção musical
  • Produção de espetáculos de dança
  • Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
  • Produção e promoção de eventos esportivos
  • Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Embora o ofício seja datado de 30 de março, o extrato de instauração do procedimento preparatório número 06.2020.1388-0 foi publicado na edição do Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (16).

A Assessoria de Imprensa do MPSC informou ao Portal JusCatarina que todos os questionamentos enviados à prefeitura foram respondidos, porém, a promotora responsável pelo procedimento encaminhou pedidos de esclarecimentos adicionais.

Leia a íntegra do ofício neste link