Diante da situação preocupante relatada a cada instante nos noticiários, atualizações trazidas pelos órgãos de saúde e decisões governamentais devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19) decretada no último dia 11, inúmeras questões jurídicas começam a surgir em diversas esferas da sociedade.

No Direito das Famílias não é diferente, considerando principalmente o isolamento e a necessidade de não haver deslocamento de pessoas durante este período que ainda não sabemos quanto vai durar.

E como isto afeta a rotina das crianças e adolescentes? Mais especificamente daquelas cujos pais não vivem juntos?

Nesta quarentena, escolas e creches foram obrigadas a fechar as portas. Crianças e adolescentes agora seguem em casa, alguns com uma rotina de recesso escolar, outros com atividades domiciliares enviadas digitalmente pelos professores.

Ocorre que, em Santa Catarina, por exemplo, o Governo do Estado estipulou através do Decreto nº 509, renovado pelo decreto nº 525, medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, entre elas a suspensão das aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, em todos os níveis de educação.

Ponto importante a ser destacado na medida é o parágrafo único do art. 13, cujo conteúdo determina que, na Rede Pública Estadual, os primeiros 15 (quinze) dias da suspensão de aulas, contados de 19 de março de 2020, correspondem à antecipação do recesso escolar. Sabe-se, porém, que nas determinações de guarda e visitação acordadas pelos pais ou determinadas pelos juízes, é tratado sobre o período de recesso escolar e com quem a criança permanecerá.

Nesse sentido, como fica a situação dos pais que ficariam com os filhos no período estipulado?

Num cenário ideal, o importante neste momento de exceção seria a conversa entre os pais, estabelecendo de que forma eles lidarão com a questão e com quem a criança ficará. No entanto, quando não estiver presente o diálogo, entra o papel da justiça, que receberá incontáveis demandas neste sentido.

Analisando o que diz literalmente o texto do decreto, a permanência da criança ou do adolescente que se encontra neste período inicial seria no lar do genitor em que ficaria no período de recesso que ocorreria em julho. Contudo, nem sempre as circunstâncias serão favoráveis, devendo ser analisado cada caso.

Cabe ressaltar a possibilidade de contato por meios digitais, videoconferências, redes sociais, telefone, entre outros que possam estreitar as relações. E, da mesma forma, a necessidade de os genitores orientarem e aconselharem os menores do contexto em que vivemos neste momento.

É nosso dever também lembrar que é obrigação da família, compreendendo ambos os pais, da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à saúde e à convivência familiar, entre tantos outros elencados no art. 227, da nossa Constituição Federal. Não podendo, portanto, expô-los a riscos nem situações desnecessárias, bem como aos seus familiares em grupo de risco, encontrando o melhor cenário para atender as prioridades dos filhos.

Nos encontramos em um momento atípico, que eventualmente passará, assim como as determinações de visitação alteradas. Necessitamos, antes de tudo, de diálogo e paciência para melhor atender às necessidades da parte mais vulnerável numa relação familiar, que são as crianças e os adolescentes.

Vanessa Ramos é advogada no escritório Ramos Advocacia e ex-Presidente do Centro Acadêmico de Direito (DACLOBE) da Universidade Regional de Blumenau (FURB).