O corregedor-geral do foro extrajudicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Dinart Francisco Machado, autorizou o atendimento extraordinário presencial em todos os serviços extrajudiciais (cartórios) do Estado a partir de hoje, quarta-feira (08/04), bem como cientificou por meio de circular a decisão do Conselho da Magistratura informando que amanhã, dia 09/04, haverá expediente nas serventias de todo o Estado.

Segundo o provimento 24, de 7 de abril de 2020, o serviço remoto aos usuários continua sendo recomendado como regra, em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Os horários de atendimentos podem ser consultados neste link.

Para facilitar a divulgação à população do horário de atendimento presencial extraordinário pelo notário ou registrador, a assessoria do Foro Extrajudicial e a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) realizaram alterações no Sistema de Cadastro do Extrajudicial (SCE).

O sistema gerido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publica online as atualizações cadastrais ocorridas relacionadas ao serviço extrajudicial pesquisado. Assim, a sociedade tem acesso fácil e rápido aos endereços físico e virtual, telefones de expediente e de plantão, nome do responsável, lista dos prepostos atuantes na unidade, datas agendadas de correição, horário de atendimento ao público, entre outros, ao acessar o link acima.

Com o objetivo de evitar aglomerações, de acordo com o provimento 24, o atendimento deve ser individual e com a distância mínima de dois metros. Também deve-se observar a limitação dos prepostos na serventia a no máximo um funcionário para cada 2m². A orientação é de que as serventias realizem rodízio entre os prepostos. Funcionários com mais de 60 anos de idade, que estão no grupo de risco ou aqueles sintomáticos devem continuar afastados das suas atividades.

O provimento também impõe regras à higienização das unidades, que devem ser limpas de hora em hora. O álcool gel deve estar à disposição dos usuários e dos funcionários, que devem utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com a assistência prestada. As unidades precisam priorizar a ventilação dos ambientes e divulgar as etiquetas da tosse.

O texto é da Assessoria de Imprensa do TJSC